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Sim & Não

Projeto de lei dobra custo com a Previdência de servidores do Estado do Amazonas

04/12/2018 às 08:22 - Atualizado em 04/12/2018 às 08:59
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Está sendo finalizado na Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas um projeto que promete fazer a alegria de servidores do Estado e provocar pesadelos nas futuras administrações.

O projeto, que deve chegar à Assembleia Legislativa (Aleam) em breve, prevê a incorporação dos cargos comissionados exercidos ao longo da carreira na hora da aposentadoria (hoje calculada apenas em cima do vencimento base). A mudança eleva de R$ 70 milhões para R$ 140 milhões o custo mensal com a Previdência.

Aulinha

A Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam fez reunião para tirar dúvidas e ajudar assessores de deputados na elaboração de emendas ao Orçamento 2019. Presidente da comissão, Josué Neto (PSD)  anunciou que o grupo de apoio funcionará até o dia 11, prazo final para apresentar emendas.

Voz do povo

Segurança, saúde, transporte coletivo e infraestrutura (ramais) foram as principais áreas lembradas pela população que participou da audiência pública sobre o Orçamento 2019 realizada pelo deputado estadual José Ricardo (PT) ontem na Praça da Matriz.

Contexto

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é um dos mais importantes que tramitam na Aleam. A matéria define onde serão aplicadas as verbas do Estado. Para 2019, são R$ 17,4 bilhões em consideração.

Lavou tá novo

A primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko usou, em post para anunciar a agenda de Natal da Cidade da Criança, uma foto em que ela e Artur Neto (PSDB) estão com a mesma roupa do ano passado. A foto com o papai Noel, aparentemente antiga, ampliou especulações sobre o estado de saúde do prefeito.

Com lupa

A Controladoria-Geral do Estado anunciou que, nos últimos 13 meses, auditou 95% das secretarias estaduais. Liderado pela Subcontroladoria-Geral de Controle Interno, o “pente-fino” averigua itens como regularidade fiscal, diagnóstico do quantitativo de pessoal, identificação visual da frota de veículos, dentre outros.

Importante

O Amazonas recebe nos próximos dias 6 e 7 um seminário inter-regional do Ministério da Educação sobre  custos, governança e auditoria no setor público. “O que não se mede e avalia não se gerencia” é o mote do MEC para o evento.

Renda própria

Será lançado amanhã no Ministério Público do Estado (MP-AM) o projeto “Amazônia Viva”. Idealizado pelo promotor de Justiça de Alvarães, Roberto Nogueira, o projeto ajuda moradores do interior a encontrarem soluções e alternativas econômicas fora do assistencialismo.

Mercado

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Sesi Amazonas celebrou semana passada a formatura de mais uma turma do projeto, iniciado em 2011. Já são mais de 1,3 mil pessoas diplomadas. Parte das salas de aula foram montadas dentro das empresas parceiras.

Código

A comissão para reforma do Código Comercial vota hoje o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Com mais de mil artigos, o novo Código define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — antigas juntas comerciais.

Código 2

Chaves manteve o texto da proposta que admite a existência do empresário individual, que se inscreverá no Registro Público por meio eletrônico e deve exercer a atividade em regime fiduciário.