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Projeto na Câmara isenta de Imposto de Renda aposentadoria e pensão até R$ 3,8 mil

01/07/2018 às 20:31 - Atualizado em 01/07/2018 às 20:35
Show aposentados ebc

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

O texto do PL 5338/09, que é oriundo do Senado, prevê também a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20%, que sobe 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.

Atualmente, apesar da lei assegurar a isenção total de IR aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até R$ 3.133,22.