Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
Sim e Não

Projeto para multar festas e eventos ilegais


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08/04/2021 às 08:12

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei  para multar em pelo menos R$ 5 mil quem promover festas ou eventos clandestinos  em Manaus. O texto apresentado pelo vereador Amom estipula, ainda, multa de no mínimo R$ 500  para quem participar ou colaborar com as  festas.  Diante dos fatos divulgados principalmente pela imprensa, o parlamentar afirma que os eventos   desafiam a fiscalização e as medidas sanitárias, colocando milhares de pessoas em risco.

Se doer no bolso    Uma festa que durou pelo menos cinco dias em um iate de luxo foi destaque na imprensa local na última terça-feira. Ao menos 60 pessoas foram levadas pela delegacia, mas apenas assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foram liberadas, sem nenhuma outra punição.     

Farinha pouca...   O deputado estadual João Luiz (Republicanos) apresentou um requerimento ao Governo do Amazonas para a “imediata inclusão de líderes religiosos cristãos na etapa prioritária da vacina contra a Covid-19”. Ele defendeu o pedido durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ontem. 

...meu pirão primeiro   Na justificativa, o parlamentar afirma que os Estados e municípios têm autonomia na distribuição e aplicação de vacinas e por isso pede que os líderes cristãos sejam incluídos, sugerindo que o Plano Nacional de Imunização seja furado.

Agora vai? Em nova decisão, o desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou as obras de asfaltamento de 52 quilômetros do trecho C da rodovia da BR-319.  Dessa forma, o Governo Federal obteve a autorização necessária para, após conclusão dos projetos, dar início aos trabalhos em pista, ainda este ano. 

Comemoração   O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) comemorou a decisão da Justiça que derrubou o embargo das obras do trecho C da rodovia BR-319. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM) também.  

Vacinação privada   O ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), que se auto declarou pré-candidato à presidência da República, disse, no Twitter, que vê  “com bons olhos o projeto que permite que empresas privadas comprem vacinas para imunizar seus funcionários contra a Covid-19”.  

PL 948/21   O projeto, no entanto, é criticado por alguns especialistas, que acreditam que  ele enfraquece a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Sistema Único de Saúde (SUS).  Mesmo com a obrigatoriedade de doar metade das doses,  eles afirmam que os empresários comprarão vacinas sem registro no país, portanto, não serão utilizadas pelo SUS. O projeto antecipa grupos e fura o Plano Nacional de Imunização.

Testagem   Durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas, a deputada estadual Mayara Pinheiro (PP)  pediu ajuda da UFAM e UEA para realizarem testagem em massa na população do Estado. 

Testagem  2 Mayara também cobrou a testagem por parte da Semsa e SES. O secretário de saúde do Estado, Marcellus Campêlo, por sua vez, anunciou na última terça-feira  que  o Estado vai reforçar a testagem de pacientes para detecção de Covid-19.
 


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