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Editorial

Proteção para mulheres

09/02/2019 às 09:09
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O aumento de 47% no número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência chama atenção por dois aspectos. Um deles é o reflexo da criminalização do descumprimento da medida. O outro é o próprio número de pedidos: mais de 5 mil em um ano.

Antes, a Justiça determinava que o agressor mantivesse uma distância mínima da vítima, o que era frequentemente descumprido, tornando a intervenção judicial inócua. Isso mudou com a Lei 13.641/2018, que tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas. Um passo importante, mas ainda insuficiente para assegurar a proteção de mulheres atormentadas por ex-parceiros agressivos. Quase diariamente, o noticiário relata casos de violência contra mulheres em que o principal suspeito teria descumprido  medida protetiva já imposta.

Algumas iniciativas complementares estão surgindo. No Distrito Federal, quem descumpre a medida passa a ser monitorado com tornozeleira eletrônica para garantir que não repetirá a desobediência, podendo ser preso. Em Brasília, a polícia já monitora 40 homens com autorização da Justiça, por descumprimento à Lei Maria da Penha. A iniciativa, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma segurança mais efetiva contra agressores, mas que ainda é pouco usada no Amazonas. 

 Por outro lado, as vítimas de violência  contam no Estado com outros mecanismos de proteção. É o caso do aplicativo “Alerta Mulher”, mantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e que funciona como “botão do pânico” em casos de violência ou ameaça. Quando acionado, uma viatura vai ao local indicado. Já a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) possui o programa “Casa Abrigo”, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando um lugar provisório para ficar. 

São medidas positivas e necessárias, que devem ser aperfeiçoadas paralelamente ao desenvolvimento de políticas públicas mais amplas de proteção às mulheres. A questão da segurança contra agressores recorrentes é apenas um passo. A diferença salarial, a discriminação no mercado de trabalho, na política e na administração pública são lutas paralelas. O processo de conquistas das mulheres e luta por igualdade de direitos e garantias não pode parar, apesar das pressões do conservadorismo.