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Editorial

Prudência na decisão

28/03/2016 às 21:49 - Atualizado em 28/03/2016 às 23:38
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Há de se reconhecer que a decisão da desembargadora Socorro Guedes, presidente do TRE-AM - que determinou a permanência de José Melo no cargo de governador do Amazonas até a decisão do TSE sobre o processo - foi das mais equilibradas e pautada pela prudência. Neste momento de extremas dificuldades econômicas, que se agravam com a infindável crise política no cenário nacional, tudo que o Amazonas não precisa é de um terremoto administrativo. Um terremoto que se revelaria desnecessário caso a decisão final do TSE seja pela manutenção do mandato de Melo.

A decisão de Guedes pôs fim à paralisia do Estado. Nas secretarias estaduais, gestores e servidores passaram a última semana prendendo a respiração, com atividades praticamente paralisadas diante da incerteza quanto à continuidade ou não da atual administração. Os agentes públicos temiam a completa reformulação administrativa que se seguiria à eventual posse de Eduardo Braga como governador. O atraso seria inevitável pois toda a máquina teria que parar para que se iniciasse a nova gestão sob a batuta de Braga.

Até a decisão de ontem, o prejuízo para o Estado já estava se avolumando, com projetos e programas em diversas pastas caminhando a passos de tartaruga ou estancados. 

Com a permanência de José Melo no governo assegurada até o julgamento final da ação no  TSE, um mínimo de estabilidade se instala e a administração do Estado pode retomar seu ritmo normal.

A decisão favorece até mesmo o senador licenciado Eduardo Braga. Isso porque, se tomasse posse, teria que renunciar a seu mandato de senador, correndo o risco de, em posterior decisão do TSE, ver-se obrigado a deixar o governo, tornando-se um político sem mandato. Com o caso nas mãos do TSE, é mais seguro para Braga deixar o Senado apenas após uma decisão final. Evita-se assim, o que já ocorreu em caso semelhante no Estado de Rondônia. 

Para Braga, o direito de pleitear o comando do governo do Amazonas em face da cassação de José Melo segue resguardado. O senador dispõe dos dispositivos legais para fazer valer o que considera direito dele.

Enquanto isso, a administração do Amazonas pode seguir sem sobressaltos até a conclusão definitiva a ser proferida pelas instâncias superiores.