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Editorial

Quanto a Justiça retarda

23/08/2017 às 22:28
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A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a eleição direta no Amazonas repõe uma atitude de sensatez entre direito, ato de justiça e respeito à sociedade. Nos tempos atuais tais condições vêm sendo abandonadas com frequência em função de um judiciário cada vez mais legislativo e de um legislativo cada vez mais executivo e este, por sua vez, bancando condutas que o coloque em salvaguarda.

O dilema a que foi submetido o Amazonas nesse desgastante processo eleitoral mostra até onde pode ir o ato de justiça ainda que no conjunto afete inúmeros setores produtivos e a população do Estado. A incerteza de qual regra valeria foi esticada até o limite final numa típica confusão que tem preço alto nas custas processuais, na manutenção das campanhas e de todos os dispositivos que esse tipo de empreendimento exige e para o eleitorado. É preciso que a Justiça Eleitoral se posicione quanto a procedimentos dessa natureza para que em outros eventos não ignore os espaços de luta das partes em litigio, mas também não deixe a dúvida como elemento de longa duração e presença sobre a cabeça das pessoas.

Espera-se que o Amazonas, com o fato de ter tido governador e vice-governador cassados, pela Justiça Eleitoral, possa concluir essa etapa e realizar a última etapa do ritual com a eleição no segundo turno, no próximo domingo. É necessário que o Estado supere a indefinição e enfrente a estagnação a que foi submetido para que possa trilhar caminhos mais decentes e seguros no âmbito administrativo. Os problemas estão sendo acumulados e serão onerosos à sociedade ao setor produtivo quando vistos pós-eleição.

O tempo utilizado nesse imbróglio poderia ter sido reduzido sem afetar a dinâmica do direito e assegurando o direito maior que é o dos cidadãos amazonenses atingidos por esse procedimento. O prolongamento da incerteza sobre a decisão que prevaleceria para a eleição suplementar no Amazonas acontece exatamente na expansão da crise ética e política brasileira quando uma série de medidas está sendo imposta sem o devido cuidado. Nesse conjunto, a população do Estado do Amazonas está sendo atropelado duplamente, com o desmantelamento de serviços básicos mantidos pelo Governo Federal e a desestruturação dos programas estaduais, o desemprego, e a falta de investimentos em setores estratégicos. Essa é uma das faces criadas pela forma de tratamento dado ao fato da perda de mandatos dos eleitos para o governo.