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Editorial

Quem vai pagar o pato?

01/08/2016 às 21:33
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Centenas de servidores públicos e lideranças sindicais estão em Brasília neste momento para se manifestar contra o projeto de lei que alonga as dívidas dos Estados com a União em mais 20 anos. A preocupação dos trabalhadores diz respeito às contrapartidas que os governadores terão que aceitar para usufruir das vantagens de poder esticar a dívida em momento de arrecadação em baixa e economia em marcha lenta.

Está claro que os Estados realmente precisam de ajuda para evitar, em alguns casos, a própria falência. Nessa situação extrema, é normal que sacrifícios sejam feitos. O problema é que, ao que parece, grande parte das contrapartidas exigidas pelo governo federal dos estados que resolverem aderir ao esticamento da dívida não será bancado necessariamente pelos estados, mas pelos trabalhadores. Quando os servidores exibem cartazes reclamando que não aceitam “pagar o pato”, estão cobertos de razão em alguns aspectos, e nem tanto, em outros.

No que diz respeito à proibição de reajustes com ganhos reais, por exemplo, isso é algo que já não acontece há alguns anos por conta dos efeitos da crise. Convenhamos: o momento não é ideal para pleitear reajustes acima da inflação. A manutenção do poder de compra com a reposição das perdas inflacionárias já é uma vitória significativa para o trabalhador.

Por outro lado, é absolutamente injusto que os servidores tenham que arcar com uma carga maior de  contribuição previdenciária.

A PLP propõe, de forma preocupante, o aumento da contribuição de 11% para 14%. Não se pode concordar com algo assim. O governo federal tem ignorado o grito dos servidores, que esperneiam incessantemente contra esse detalhe, e preferido ouvir os governadores, que estão mais preocupados em não estabelecer tantas amarras para a própria administração pública. O governo ouviu, por exemplo, o clamor dos Estados e retirou do texto original alguns trechos que eram contestados, alterando um pouco o que se considera “gastos com pessoal”. Essa mudança deve assegurar o apoio dos governadores e de seus aliados na Câmara dos Deputados. Mas, como ficam os trabalhadores? Serão mesmo prejudicados na “cara dura”? O bom senso precisa prevalecer. Não é aceitável que o PLP seja simplesmente enfiado goela abaixo.