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Sim & Não

Recurso contra TCE a caminho do TJ/AM

30/08/2017 às 22:14
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A Procuradoria-Geral do Estado estuda desde ontem à noite o recurso e o “timing” certo para mover uma ação contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que impôs restrições aos gastos do governo estadual  sob o comando de David Almeia. Até metade do dia, havia o entendimento de que a medida do TCE não alterava as ações do governo. Mas o número de telefonemas de secretários que o procurador-geral Tadeu de Souza recebeu, ontem à tarde, mostrou que algumas pastas serão profundamente afetadas, especialmente a Seinfra.  

Prejuízo À coluna, Tadeu de Souza explica que diversas secretarias estão com procedimentos licitatórios em andamento para serviços considerados essenciais. A restrição imposta pelo TCE/AM paralisa essas ações.

Contestação O titular da PGE argumenta que o Estado possui uma  dinâmica de trabalho “que independe de transitoriedade”. “O poder que o tribunal (TCE/AM) tem de controlar o gasto público deve partir de uma fiscalização em concreto, o que não ocorreu”, afirma Tadeu. O recurso que contestará  a decisão do Tribunal de  Contas deverá ser apreciado por um desembargador plantonista, segundo informou o procurador-geral do Estado. 

Pop  Nas ruas, a população vem interpretando de outra forma a pendenga em torno dos gastos do governo do Estado. No final da tarde de ontem, quando fez um pit-stop na rua Barcelos, bairro Praça 14, para tomar um caldo de cana, o governador David Almeida recebeu abraços calorosos  e apoio da população.

#força  Por WhatsApp circularam imagens de professores com faixas que diziam: “A especialidade de David é derrubar gigantes”.

Regras  À coluna, David Almeida afirma  que a “orientação” do TCE/AM já vem sendo cumprida pelo governo interino com base na Lei das Eleições  e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Briga  Sobre o “veto” do TCE ao andamento de licitações, ele confirma que  quer levar o caso ao TJ/AM. David sustenta que a decisão prejudica 20 municípios que receberiam obras de asfaltamento, cujos processos de licitação já estavam em andamento. De acordo com ele, o governo tem  disponível R$ 411 milhões para as obras. A verba é fruto de empréstimos “que a população já está pagando”, aponta ele. 

Embate  “O povo do interior vai continuar na poeira, no sol e na lama. Quiseram me punir e puniram o povo do Amazonas”, afirma David Almeida, sobre a decisão do TCE/AM. Ele afirma  que todas as obras seriam inauguradas por Amazonino Mendes. “Ele ia até poder dizer: ‘fui eu que fiz’ ”, ironiza.

Pontaria   Ainda sobre as contas do governo, o Ministério Público do Estado (MPE/AM) passa a dar mais uma dor de cabeça a David Almeida. O governador recebe hoje pela manhã ofício da Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo  para que ele explique os gastos, a execução orçamentária da gestão interina e informe o que ainda pretende gastar. O MP vai avaliar com lupa  pagamentos de desapropriações e  precatórios.

Estilo  Um detalhe curioso da soltura de Mouhamed Moustafa, liberto após decisão do STF, que reduziu sua fiança de 500 para 30 salários mínimos. O médico deixou o xadrez usando um boné da marca Gucci, que custa, em média, R$ 1.400. Nada demais para um milionário.