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Editorial

Reforma é teatro de absurdo

18/08/2017 às 23:15
Show distrit o

Abertas as urnas da eleição geral de 2014, em boa hora os especialistas anunciaram que delas saiu o pior elenco de congressistas da história de nossa jovem democracia. Em tudo e por tudo os integrantes dessa legislatura fizeram de tudo para comprovar a tese destes especialistas e agora querem coroar a má atuação com a aprovação de uma reforma política que tem tudo para dar errado e criar a maior das distorções possível num regime democrático existente no Ocidente.

Cereja do bolo do projeto que está em apreciação na Câmara Federal, o chamado voto “distritão” só é adotado em dois países, um deles Vanuatu, que está localizado  na região denominada Melanésia e  formado por 83 ilhas que ocupam o arquipélago das Novas Hébridas, na Oceânia. Daí podemos tirar o naipe da seriedade deste tipo de voto.

Destaque-se apenas que o legislador só está interpretando um certo desejo autoritário de parte da sociedade brasileira, que com pouco tempo de exercício democrático ainda não entendeu a importância do voto ser proporcional para os Poderes Legislativos. É o voto proporcional que garante a oxigenação dos parlamentos. É a proporcionalidade que garante a inclusão no debate político de minorias, jovens e gente com causas pouco divulgadas. Há distorções neste tipo de voto? Sim, elas existem, mas melhor seria desenvolvê-lo do que colocar no Congresso as velhas raposas que são as mais ricas e mais conhecidas nos chamados distritões.

Para piorar essa discussão, os artífices da manobra afirmam que o distritão é apenas um pit stop antes da adoção do voto distrital misto, o mais usado nas democracias ocidentais. Nessa modalidade, metade dos eleitos são de uma lista fechada e a outra metade contempla exatamente os mais votados. Os riscos de distorções são sensivelmente diminuídos.

 Mas como tudo que é ruim sempre pode piorar, a reforma em discussão também traz a proposta de constituição de um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas. Aqui cabe uma reflexão, posto que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado das campanhas, que deu exatamente nas tramas desveladas pela operação Lava Jato. Neste sentido o absurdo deste fundo está no tamanho exagerado da mordida que os partidos querem dar nos bolsos dos brasileiros pagadores de impostos.