Sábado, 17 de Abril de 2021
Sim e Não

Regimento sem licença estabelecida


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08/03/2021 às 07:28

Com a inexistência de uma regulamentação dentro do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas que garantisse o direito à licença-maternidade conforme a  Constituição Federal, a deputada estadual Joana Darc (PL) apresentou um Projeto de Resolução Legislativa (01/2021) que prevê que as deputadas poderão obter licença-maternidade de até 120 dias e os deputados licença-paternidade de cinco dias, sem a perda das prerrogativas parlamentares.

Pioneira - A parlamentar, que recentemente deu à luz ao seu primeiro filho, Joaquim, foi a primeira deputada a solicitar o direito à licença-maternidade na história do legislativo amazonense. “Acontece que o parlamento sempre foi majoritariamente composto por homens e o reflexo disso é a inexistência dessa regulamentação”, apontou Joana.

Amamentação - Há um outro projeto da deputada tramitando na Aleam, apresentado em 2019, mas que ainda   aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos,  para garantir a disponibilização de salas exclusivas para amamentação, extração de leite, armazenamento e conservação adequada do leite    em prédios públicos ou instituições privadas nas quais estudem ou trabalhem mais de 20 mulheres ou possuam mais de 50 funcionários.

Zerando... - O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) assinou, em conjunto com a deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores, Projeto de Lei que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021.

...alíquotas - “Nesses tempos difíceis, onde a dor, a fome e a miséria insistem em imperar no país, queremos minimizar tudo isso, desonerando da tributação federal, até o final do ano, a comercialização dos produtos que compõem a cesta básica, para garantir às famílias brasileiras comida em suas mesas”, declarou Zé Ricardo.

Retorno - O vereador William Alemão (Cidadania), que implementou o projeto do Gabinete Móvel há 10 dias, diz que já está obtendo respostas para as demandas solicitadas por ele. Segundo ele, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Júnior, foi ao bairro Armando Mendes (zona Leste)  para conversar com moradores e dar encaminhamentos aos problemas listados.

Retorno 2 - O mesmo procedimento foi realizado pelo subsecretário Operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), José Rebouças, em áreas da Praça 14 (zona Sul) e do Nova Esperança (zona Oeste), com o objetivo de responder aos pedidos feitos pelos comunitários ao gabinete do vereador.

Sem... - Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado federal amazonense e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL) afirmou que dificilmente um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro prosperará com a atual Mesa Diretora.

...chances - Segundo Marcelo, discutir um impeachment durante a pandemia, paralisaria a Câmara,  logo, paralisaria também o trabalho de combate à pandemia por até um ano.


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