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Editorial

Regulamentação de apps de transporte com equilíbrio

14/02/2019 às 08:15
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Finalmente, parece que a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros em Manaus vai acontecer. O tema interessa aos milhares de motoristas que trabalham nessa modalidade de transporte, aos clientes que buscam alternativas baratas e seguras e também às empresas que operam esses sistemas. Interessa também à Prefeitura, que além de regular uma forma importante de transporte urbano, também garante uma fonte adicional de renda ao município.

Se os 18 mil motoristas que atuam nos serviços intermediados por aplicativos fossem cadastrados hoje pelas regras previstas na minuta do projeto de lei, a Prefeitura arrecadaria mais de R$ 6,8 milhões só no processo de autorização. Mas algumas coisas precisam ser questionadas e muito bem avaliadas no Parlamento Municipal para assegurar que o aguardado e necessário regulamento seja também justo. A exigência de um curso específico para os condutores é algo de se estranhar, além de gerar mais uma despesa para a categoria. Quem vai ministrar esses cursos e ficar com a renda proveniente? Outro ponto polêmico é a exigência de um seguro adicional, além do DPVAT, que já é obrigatório e pago por todos os proprietários de veículos. Esse seguro paga uma compensação financeira ao condutor e aos passageiros em caso de acidente, o que deixa algumas perguntas: para quê um outro seguro com a mesma finalidade? Condutores que operam em outras modalidades - taxistas, mototaxistas, condutores do transporte alternativo - também são obrigados a isso?

Além de assegurar o controle sobre o serviço prestado à população, a regulamentação também tem o objetivo de garantir a isonomia no tratamento dispensado aos profissionais que operam nas diferentes modalidades de transporte em Manaus. Os condutores que atuam no serviço por aplicativos não podem ter vantagens sobre os taxistas, mas também não podem arcar com obrigações que os deixem em desvantagem ou até inviabilizem a operação do serviço. 

A sociedade precisa fica atenta à discussão que deve ser travada na Câmara Municipal. Cabe aos vereadores discutir cada ponto da proposta com independência e responsabilidade, promovendo mudanças para aprimorar a proposta e tendo em vista sempre o melhor para profissionais e clientes dessa modalidade.