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Pinga Fogo

Reincidentes em violência doméstica poderão ser demitidos por justa causa

26/12/2017 às 00:00 - Atualizado em 26/12/2017 às 00:06
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Condenados pelo crime de violência doméstica que reincidirem na prática poderão ser demitidos por justa causa. É o que prevê projeto de lei, proposto pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que modifica o Código Penal Brasileiro.

Hoje, o empregado demitido por justo motivo não tem direito ao 13º salário, férias proporcionais, saque do FGTS, nem indenização da multa de 40% sobre o FGTS, obrigatória em demissões sem justa causa. A legislação também não garante a ele o seguro desemprego.

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