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Sim & Não

Relação entre ALE e TCE azedou de vez

02/09/2017 às 15:36 - Atualizado em 02/09/2017 às 15:39
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As restrições impostos pelo Tribunal de Contas do Estado  aos gastos da gestão interina do governo estadual terminaram por azedar de uma vez por todas as relações entre a Corte e a Assembleia Legislativa do Amazonas. A maioria dos membros da Casa acredita que o TCE/AM foi  “além da conta”. As possibilidades de repercussão são as mais diversas. Nas mãos do Legislativo está, por exemplo, a aprovação do orçamento dos poderes - e a criação de CPIs. 

Anzol   Um membro do Poder Legislativo Estadual diz que “o futuro dirá” o quanto a decisão do TCE/AM maculou os deputados estaduais - especialmente aqueles  que fazem parte do grupo do governador interino, presidente licenciado da Assembleia e que volta à Casa dentro de um mês. 

Animosidade    O tribunal já conta com a antipatia de deputados estaduais que não pertencem a grupos governistas. O petista José Ricardo, por exemplo, é crítico contumaz do órgão. Luiz Castro (Rede) volta e meia questiona os posicionamentos do tribunal. Para vários parlamentares, o TCE toma decisões que só o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) poderia julgar. 

Político    Um parlamentar influente da ALE/AM, que “ por enquanto” prefere não falar abertamente sobre o assunto, sustenta que a decisão do tribunal de Contas reforça a tese de que o órgão 
age “politicamente”. 

Cutucada   O deputado Vicente Lopes (PDMB) defende a postura adotada pelo Tribunal de Contas. “É uma medida prudente, para preservar o erário. Quem assume a interinidade não pode fazer projetos a longo prazo. Não se pode, como interino, sair por aí gastando dinheiro e fazendo projetos mirabolantes”.

Negado   Informação que vem dos bastidores dá conta de que o ‘Plano A’ do prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), era emplacar o filho, Artur Bisneto (PSDB), com um posto no alto escalão do governo Amazonino Mendes (PDT). Como não foi contemplado, decidiu dar a Bisneto o posto de “primeiro-ministro” do próprio governo. 

Lá e cá  Em nível nacional, o  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o emprego de parentes por gestores públicos, mesmo que em “cargos políticos”. Tanto que pediu ao STF para atuar como “terceiro interessado” na ação que julga o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,  por ter nomeado o filho para a Casa Civil. Em nível local, a OAB/AM não se pronunciou. 

Pós-eleição Acusados de infidelidade partidária, políticos que estão em situação crítica dentro de suas siglas enxergam no PRP uma luz no fim do túnel caso sejam expulsos. 

Pouco índio De olho na legenda, deputados estaduais veem no partido a chance de se tornarem “caciques”. 

Digital Desenhado pelo então secretário de Finanças da Prefeitura de Manaus, Ulisses Tapajós, o  Refis Municipal - programa de regularização tributária - deu tão certo que a adesão foi esticada até esta segunda-feira (4), de modo a alcançar mais contribuintes dispostos a negociar débitos municipais com IPTU, Alvará, ISS e multas por infração, vencidos até 30 de dezembro de 2016.