Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
Sim & Não

Relator quer autonomia sem partido


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15/09/2019 às 14:32

Coube a um parlamentar do Amazonas, o senador Eduardo Braga (MDB), a relatoria sobre a indicação de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República. O líder do MDB informou que vai apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início da semana. Ao defender a autonomia do Ministério Público, Braga faz uma ressalva: “Queremos um procurador independente, mas não um procurador que tenha opção partidária ou ideológica”, afirmou.

Dúbio   A declaração de Braga é dúbia e não permite antever o teor do relatório que vai ser apresentado. A primeira premissa, da autonomia e independência, pressupõe levar em conta a lista tríplice eleita por procuradores da República, uma tradição de 16 anos ignorada por Jair Bolsonaro (PSL) ao indicar Aras.

Sem partido   Ao falar em procurador sem opção partidária ou ideológica, o senador se alinha ao discurso do atual governo, de extinguir “o aparelhamento ideológico das instituições”. Teria chegado a hora de criar o programa “Ministério Público sem partido”?

Entre a cruz...   Para ponderar, Braga tem, de um lado, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que já emitiu nota pública afirmando que a escolha do procurador-geral da República sem levar em conta a lista tríplice é “o maior retrocesso democrático e institucional para o Ministério Público Federal (MPF) nos últimos 20 anos”.

... E a espada   Do outro lado, o senador se depara com a prerrogativa presidencial de indicar para o comando da PGR um quadro de fora da lista escolhida pelos procuradores, tese também defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao afirmar que a lista não é um instrumento obrigatório. É esperar para ver.

Tabatinga  A reativação do terminal hidroviário do município de Tabatinga vai ser o tema de uma Audiência Pública proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT). A audiência será realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na segunda-feira (16) no próprio município.

Indicativo   A líder do governador Wilson Lima na ALE-AM, deputada Joana Darc (PL) fez indicativo ao Governo do Estado solicitando que seja realizada uma campanha massiva de prestação de serviços de atendimento à saúde da mulher como era feito por intermédio  do Programa Carreta da Mulher, da Prefeitura de Manaus, e que hoje está parado.

Campanha   A parlamentar ressaltou que em outubro, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, as ações realizadas pela Carreta da Mulher eram de fundamental importância e que farão falta na campanha “Outubro Rosa”. Na ausência da atuação do município, a deputada defende que o Estado tome para si o protagonismo da  campanha neste ano.

Alternativa  “A gente sabe que é de responsabilidade das prefeituras. Mas, diante da ausência desse tipo de assistência às mulheres, fiz um Indicativo para que a gente possa estabelecer essas ações no âmbito do Governo do Estado, através do Fundo de Promoção Social (FPS) e da Secretaria Estadual de Saúde”, informou Joana Darc.


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