Domingo, 16 de Junho de 2019
Editorial

Resposta à inércia do legislativo


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24/05/2019 às 07:47

Há um constante atrito entre o Congresso e o Supremo por conta de temas polêmicos que deveriam ser resolvidos por meio de lei, mas que acabam sendo objetos de julgamento no STF. Exemplo disso aconteceu ontem, quando a Corte Suprema formou maioria a favor do enquadramento da homofobia e da transfobia como tipos de racismo e, portanto, crimes.  A mensagem do Supremo foi clara: a sociedade não pode esperar pelo Congresso.

Dados levados pelos ministros mostram que a cada 20 horas um LGBT é assassinado ou comete suicídio vítima de discriminação no País. Relatório do Grupo Gay da Bahia exibido em plenário revela que, só no ano passado, 420 LGBTs morreram no País por conta de preconceito.

A escalada de atos de  violência contra a comunidade LGBT no Brasil foi classificada como “epidêmica” pelo ministro Luiz Fux e motivam a necessidade de respostas urgentes das instituições.

Com a pauta em discussão no STF, o Senado tratou de apressar o passo e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou ontem um projeto sobre o tema que se arrasta no Congresso há 18 anos. Já haviam sido apresentadas quatro propostas, mas nenhuma lei foi aprovada até agora. O projeto aprovado ontem pelos senadores altera a lei que trata de crimes motivados por preconceito, acrescentando os termos “opção sexual” e “identidade de gênero” entre as condições protegidas pela legislação. Pelo texto aprovado, crimes de preconceito contra LGBTs podem ser punidos com até três anos de prisão. Importante destacar que a aprovação na CCJ, e mesmo a eventual aprovação em plenário no Senado, não bastam para que a lei entre em vigor. O texto terá que ser discutido na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para sanção do presidente da República, que tem a prerrogativa do veto. 

Esses aspectos foram pesados pelos ministros do Supremo ao decidir continuar com a votação de ontem, mesmo com o avanço do texto sobre o assunto no Senado.

Vale ressaltar que a inércia do Parlamento no que tange à causa LGBT também se deve ao preconceito impregnado na sociedade. No Supremo, o presidente Dias Toffoli sofreu pressões de parlamentares da frente parlamentar evangélica para não levar adiante a votação. Venceu o bom senso.


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