Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
Editorial

Risco ambiental


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26/07/2021 às 07:35

Não resta dúvida que a legislação ambiental brasileira precisa de atualização. A exigência de licenças ambientais rigorosas até para empreendimentos de pequeno porte e de evidente baixo impacto em determinadas áreas é um exemplo. Mas é preciso cautela e bom senso. Alguns projetos de lei a respeito do assunto devem ser discutidos e votados no Congresso Nacional a partir de agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso. Entre eles está a polêmica proposta que dificulta a demarcação de terras indígenas, um claro desrespeito aos povos originários; e o projeto que muda a dinâmica das licenças ambientais. Do jeito que estão, os projetos são alvo de críticas por parte de ambientalistas e parlamentares, que veem risco para o meio ambiente e para os povos tradicionais.

O mínimo que se espera sobre tal matéria é que os indígenas, principais interessados no assunto, sejam ouvidos e tenham seu posicionamento respeitado.

Enquanto isso, diante da ausência de uma legislação que os alcance, garimpeiros avançam sobre as áreas que deveriam ser protegidas sem o menor temor de represálias – muito pelo contrário -, avançam com a certeza de que terão suas ações legitimadas pelo governo federal. Trata-se de crime ambiental puro e simples, que deveria ser facilmente identificado e punido. Infelizmente, como estamos tratando de Brasil, nada é tão simples.

O fato é que o País precisa mudar com urgência a percepção internacional a respeito da política ambiental, uma tarefa das mais difíceis quando o ex-ministro do Meio Ambiente é investigado exatamente por suposto favorecimento a crimes ambientais. Ricardo Salles deixou a pasta em meio às denúncias, mas seu plano de aproveitar a pandemia para "faxer passar a boiada foi plenamente compreendido e vem sendo posto em prática pela bancada do agronegócio. Tanto que as propostas vêm tramitando em alta velocidade. O momento exige grande responsabilidade. O País situa-se em uma encruzilhada: ou o Brasil encontra uma forma de promover o desenvolvimento sustentável de maneira autêntica e capaz de convencer o resto do mundo, ou aceita o papel de pária ambiental de projeção internacional. Ainda não é tarde demais. A virada de chave depende das matérias sobre os temas  que devem ser votados a partir de agosto no Congresso Nacional.


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