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Editorial

Risco para os eleitores do interior

08/11/2017 às 21:00
Show eleitor

Com muita frequência o Amazonas e demais estados do Norte sofrem com a visão uniformizada que o governo costuma lançar sobre a região. Um dos exemplos mais atuais é a intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em extinguir dez zonas eleitorais em municípios do interior do Amazonas com a desculpa de cortar gastos. Na visão simplista do TSE, não há problema em extinguir uma zona eleitoral - o que significa afastar de determinado município tanto o juiz como o promotor eleitoral - e deixar a cidade sob a responsabilidade de uma outra zona.

O TSE ignora, em sua decisão, que os deslocamentos no Amazonas não ocorrem com a facilidade e rapidez dos estados das regiões Sudeste e Sul, por exemplo. Ignora que as distâncias entre uma sede municipal e outra podem ser de centenas de quilômetros, em rios cuja navegabilidade varia de acordo com o período do ano. Ignora, por fim, que a extinção de zonas eleitorais em dez municípios do Amazonas significa limitar ao extremo a presença da Justiça Eleitoral em tais cidades, atingindo pelo menos 100 mil eleitores.

Foi esse recado que prefeitos do Amazonas, acompanhados de parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional, levaram ontem ao ministro Gilmar Mendes, na tentativa de sensibilizá-lo. O presidente do TSE prometeu analisar as questões com cuidado, o que não chega a ser tranquilizador, principalmente vindo de uma das figuras mais controversas do Judiciário brasileiro.

O tratamento dispensado pelo TSE ao Amazonas - cego às peculiaridades do Estado - é o mesmo que o governo federal utiliza ao fazer a distribuição dos recursos do Fundeb, por exemplo. Uma visão planificada que prejudica o Estado desde sempre. O custo para construção ou reforma de uma escola no interior do Amazonas é muito maior que no interior do Paraná, por exemplo. Mas esse aspecto não é considerado no cálculo dos repasses. Isso precisa ser revisto. Como disse uma senadora ao ministro na reunião de ontem, o Brasil não pode ficar de costas para o Norte. A região é a menos desenvolvida do País, em parte por suas características naturais, que tornam a logística bastante desafiadora. Precisamos de uma atenção especial e de uma presença mais marcante do estado. Em vez de fechar zonas eleitorais, a Justiça deveria aumentar a presença no interior.