Publicidade
Editorial

Segurança pública e balões de ensaio

13/01/2017 às 22:04
Show congresso03333

Crescem dentro do Congresso Nacional as manifestações favoráveis à criação do chamado Ministério da Segurança. É como balão de ensaio, interlocutores governamentais lançam a ideia e aguardam as reações que serão trabalhadas como termômetro para avançar ou recuar de acordo com a identidade governamental.

O que fará um provável Ministério da Segurança? A lista das tarefas são óbvias. Se o ministério dará conta ou mesmo atuará positivamente para cuidar de uma das áreas mais críticas do País é interrogação. Estudiosos do tema  têm se manifestado contrários à proposta. Afirmam que um órgão a mais não implicará no enfrentamento correto e eficiente dos graves problemas no guarda-chuva do sistema público de segurança. Não é ministério que falta e sim tomada de decisão e disposição de continuidade com as ações que apresentam bons resultados.

Depois das chacinas registradas em Manaus e Roraima, as autoridades brasileiras decidiram se mexer e prometer realizar uma série de ações para resolver velhos problemas acumulados. Os representantes dos poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) redescobriram hoje as condições  inaceitáveis envolvendo o sistema prisional. As mesmas que estão sendo denunciadas há décadas tanto em nível nacional quanto internacional. Não houve disposição conjunta para cuidar do assunto e impedir tragédias anunciadas.

Se a partir de agora, a sociedade organizada e os órgãos de controle efetivamente autônomos  não atuarem, logo a questão prisional com braços longos envolvendo outras questões do tema segurança pública será abafada, gradativamente esquecida até que outra chacina aconteça. Há quantos anos é dito que o Brasil mantém presos provisoriamente por períodos que ferem a legislação e os direitos dessas pessoas? Por que elas não são julgadas em tempo regular? Por que autores de diferentes crimes são mantidos juntos? É fundamental que dessa vez a tática do esquecimento não funcione e seja denunciada sempre; Que o ministério público atue com vigor enorme bem como os das comissões como a da Ordem dos Advogados do Brasil e de suas seccionais, da Pastoral Carcerária e de outras forças vivas e decentes  que têm feito grande parte do trabalho de responsabilidade governamental.

Até agora os que propõem o ministério da segurança, muitos dos quais criticavam o número de ministérios no governo passado, não trataram do que é essencial. Será de profunda crueldade se nesse momento o prevalente na criação desse ministério seja os acordos políticos para agasalhar apoiadores, afilhados e partidos políticos. Uma praga  recorrente e devastadora na política do País.