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Editorial

Seguro defeso para quem precisa

23/10/2017 às 20:43
Show seguro defeso

O seguro defeso, criado em 1992, é uma justa medida para assegurar ao pescador artesanal, que tira do rio o seu sustento, os meios de subsistência durante o período de proibição da pesca, necessária à reprodução das espécies. Infelizmente, tem sido usado no interior do Amazonas como moeda política. Há casos de presidentes de colônias de pescadores e de sindicatos que cobram taxas para solicitar o benefício, aproveitando-se da humildade e da falta de instrução de muitos, que se veem como reféns de dirigentes mal intencionados. Esses acabam acumulando capital, alguns alcançam destaque político nas Câmaras Municipais, financiando suas campanhas com recursos desviados dos seguro defeso.

É importante que se diga que esta não é a prática predominante. Há muitos dirigentes honestos e comprometidos com a classe que representa, mas os abusos são também bastante conhecidos pelos que acompanham a realidade do interior. Um panorama que está refletido nos números do INSS e da Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais (CNPA).

Os dados simplesmente não batem: 77 mil pescadores solicitaram o seguro defeso no ano passado, o INSS reconheceu o direito de 51 mil, e a CNPA tem cerca de 90 mil pescadores cadastrados. Ou o INSS está deixando de reconhecer o direito legítimo de 26 mil pescadores, ou acertou em não reconhecê-los como tal. E pior, segundo a CNPA, até 40% dos beneficiados pelo seguro o fazem de forma fraudulenta. No ano passado, devassas da Polícia Federal identificaram benefícios pagos a empresários, políticos, funcionários públicos e até a falecidos. 

Esse cenário pode estar prestes a mudar. O INSS tomou uma medida que já devia ter tomado há muito tempo: descomplicou a forma de solicitação do seguro defeso. Colônias de pescadores e outras entidades que representam a classe terão acesso à base de dados do INSS. O cruzamento de informações vai facilitar a identificação do pescador e prevenir as tentativas de fraudes. Além disso, o próprio pescador também pode fazer a solicitação pela internet, prestando as informações corretas e tornando-se independente do humor do presidente da colônia. Bem, pelo menos é o que se espera que aconteça. Vamos torcer para que as mudanças sejam, de fato, implementadas, ajudando a sofrida classe dos pescadores.