Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Sim e Não

Sem votações há mais de um mês na Aleam


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12/07/2020 às 00:20

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que  estima um orçamento de R$19 bilhões para 2021, deveria ser votada nas próximas semanas, mas é uma das pautas trancadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) por conta do “ Projeto da Lei do Gás”, vetado pelo Executivo e que aguarda ser analisado pelos parlamentares há exatamente um mês e 12 dias. O presidente da Casa, Josué Neto,   segura a votação do veto por não ter votos suficientes para derrubá-lo.  

Abriu mão  No dia 16 de junho, Josué Neto afirmou que “abriu mão” do Projeto de Lei 153/2020 e  deu “duas semanas para o Governo do Estado possa encaminhar a sua lei”. Ele assegurou que encaminhará voto favorável à lei do Governo do Amazonas sobre o gás, “caso ela garanta competitividade às empresas que decidirem investir no Estado”.     

Sem apreciação  Mas enquanto isso não acontece, projetos importantes para a população não estão sendo analisados pelo Parlamento Estadual. Como exemplo, há  o projeto  de autoria coletiva que suspende por 90 dias o desconto de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do Estado do Amazonas. 

Visita Na semana passada, a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, foi recebida pelo presidente da Aleam. A chefa do MPAM estava acompanhada de promotores de Justiça e diretores da área administrativa e financeira da instituição. Na pauta, a comitiva do MP apresentou as realizações da atual gestão, bem como os projetos de expansão da presença no interior do Estado.

Na mira   O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, anunciou que o Tribunal está na fase final de elaboração de uma resolução que permitirá que a Corte passe a pedir a indisponibilidade de bens de gestores e ex-gestores inadimplentes com o TCE.

Estudo A resolução faz parte de um estudo elaborado pelo professor e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, com base em vasta jurisprudência das Cortes Superiores e como medida de garantir que os gestores e ex-gestores fiquem com os bens bloqueados até quitar os débitos das condenações.

Turismo A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), começou a colocar em prática o Plano de Retomada da Atividade Turística – Amazone-se, que reúne projetos e programas, visando impulsionar o crescimento do segmento, um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19.

Amazone-se Além da promoção turística por meio de campanhas, o Amazone-se prevê o ordenamento do setor, suporte ao empresariado e obras de infraestrutura turística. O projeto será implementado de julho a dezembro deste ano, segundo cronograma adotado pela Amazonastur.

Auxílio-alimentação A partir do dia 1º de janeiro de 2021, todas as secretarias, órgãos e autarquias do Governo do Amazonas devem pagar o auxílio-alimentação dos servidores públicos estaduais por meio de cartão. O Decreto nº 42.477, que torna obrigatória a concessão do benefício via cartão, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira. Atualmente, mais de 64 mil servidores da capital e do interior recebem o auxílio-alimentação.


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