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Sim & Não

Semed terá de explicar falta de vagas

15/02/2017 às 21:57
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O déficit de vagas na educação  infantil em Manaus levou o Ministério Público de Contas (MPC) a cobrar explicações da Secretaria Municipal de Educação. Em ofício enviado ontem pela procuradora Evelyn Carvalho à secretária Kátia Schweickardt, o MPC requer a lista de espera  e a relação de escolas onde a Semed afirma ter criado 106 turmas a mais de ensino infantil. A CRÍTICA revelou, no domingo,  que em Manaus é descumprida a lei federal  que tornou obrigatória, este ano, a matrícula a partir dos 4 anos.

Prazo   A Semed tem 15 dias para encaminhar os dados ao MPC, sob pena do órgão fazer uma  representação contra a secretária no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Impeachment O déficit de vagas nas escolas municipais pode, em tese, levar até ao impeachment do prefeito. A Lei de Diretrizes e Bases diz que se for comprovada a negligência na oferta de vagas, a autoridade competente pode ser imputada por crime de responsabilidade.

Apagar das Luzes  O ex-secretário de finanças do Careiro Castanho Aldo Alencar frustrou expectativas da força tarefa que investiga fraudes em licitações no município. Aldo está irredutível: não quer acordo de delação  premiada.

Articulador  A delação era uma das mais esperadas pela equipe da Operação Apagar das Luzes, que aponta Aldo Alencar como um dos articuladores do esquema. O advogado que o acompanha, Henrique F. Silva, já foi advogado do ex-prefeito Hamilton Villar (PMDB).

Catraca  O vereador Gedão Amorim (PMDB) propôs o fim do pagamento em dinheiro nas catracas de coletivos da cidade. A indicação à Prefeitura de Manaus passará primeiro pelo crivo da Mesa Diretora da Casa.

Catraca 2  Segundo dados apresentados por Gedeão, em  Campo Grande (MS) houve redução de até 90% dos assaltos no transporte coletivo com um mês de implantação do sistema que só aceita cartão. Em SP, a adoção do Bilhete Único fez o número de assaltos cair 94%.

Planilha Marcelo Serafim (PSB) também apresentou proposta referente ao transporte  coletivo. Ele sugere que a transparência das planilhas seja estabelecida em lei. Pela proposta de Marcelo, 20 dias antes do reajuste da tarifa, a Prefeitura deve avisar a CMM.

Lista com 6  As eleições para formação de lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, de onde sairá o nome que ocupará  vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas, ocorrem no dia 23.

Turismo O Ministério do Turismo anunciou chamada pública que destinará R$ 5,4 milhões à estruturação de  destinos turísticos brasileiros. As propostas devem contemplar  exclusivamente as regiões que integrem o Mapa do Turismo Brasileiro. No Amazonas, são sete, incluindo o Polo Sateré.

Nem vem  Primeiros subscritores da “Lei Carolina Dieckmann”, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP) dizem ser incabível o uso da legislação para embasar a censura de trabalho jornalístico.

Hacker  A lei foi usada para explicar decisão que impede a divulgação da tentativa de extorsão contra a primeira-dama Marcela Temer. O crime levou à prisão do hacker Silvonei Souza, em operação que envolveu 33 policiais e escutas em tempo real.