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Senado exige que operadoras bloqueiem sinal em penitenciárias

23/03/2018 às 21:06
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#A Câmara dos Deputados aprovou, por 394 votos a 2, regime de urgência para o projeto de lei do Senado que exige das operadoras de celular o bloqueio de sinal em penitenciárias e destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à medida.

#No Amazonas, nenhuma das 10 unidades carcerárias que precisam de bloqueador contam, hoje, com o aparato. A aquisição será feita com recursos do Funpen que o Estado recebeu.

#A edição de ontem do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 13.638/2018, resultado do projeto da senadora suplente Sandra Braga (MDB/AM), que reajusta de R$ 426,53 para R$ 1 mil o valor de referência da pensão para pessoas com deficiência portadoras da Síndrome de Talidomida.