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Editorial

Simplificação necessária

04/02/2019 às 07:25
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Independentemente da orientação político-ideológica de qualquer brasileiro, é consenso que a reorganização do sistema tributário nacional é uma necessidade inadiável. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do planeta: 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O pior é saber que, apesar de tudo que se paga em impostos, não há retorno proporcional em serviços e qualidade de vida para a população. Dados do ICDE/IBGE mostram que o Brasil ocupa a 30ª posição no índice de retorno dos impostos ao bem estar da sociedade.

O excesso de burocracia inútil no sistema tributário acaba gerando anomalias que prejudicam os contribuintes e abrem espaço para a sonegação e até mesmo para corrupção. Um empreendedor acaba sendo tributado duas vezes pela mesma operação, vendo-se obrigado a repassar pelo menos parte da carga de impostos para o consumidor final. A grosso modo, é por isso que um carro fabricado e vendido no Brasil custa bem mais que o mesmo modelo fabricado e comercializado em outro país. A diferença está na desordem tributária.

Alguns avanços importantes aconteceram nos últimos anos. Entre eles, o aperfeiçoamento do Simples, modalidade de tributação que facilitou a vida de pequenos e médios empreendedores e permitiu a formalização dos microempreendedores individuais, os MEI. São categorias de empresários que, se tivesse que lidar com o emaranhado de regras e obrigações do sistema geral, simplesmente não sobreviveriam enquanto empresa. Aí está algo que precisa ser mantido e aperfeiçoado.

Por outro lado, lideranças políticas e empresariais da Zona Franca de Manaus têm motivos a mais para se preocupar. O modelo industrial amazonense é baseado em incentivos fiscais, isto é, descontos e isenções sobre os impostos atualmente em vigor no País. Um dos pontos mais importantes do texto da reforma tributária que está em tramitação no Congresso diz respeito exatamente à simplificação desses impostos, com a possível inclusão do IVA (Imposto sobre o valor agregado), como já acontece na União Europeia e em vários países. A simplificação em si é muito bem vinda. Mas  a bancada amazonense na Câmara dos Deputados e no Senado precisa  agir com firmeza para assegurar que essa simplificação mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca.