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Sim & Não

SMTU precisa se explicar sobre ‘perseguição’ ao Uber

16/04/2017 às 19:26 - Atualizado em 16/04/2017 às 19:27
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O argumento que a Superintendência Municipal de Transporte (SMTU) tem usado para apreender carros que oferecem o serviço do Uber é de que se trata de “transporte irregular de passageiros”. Questionada pela reportagem de A CRÍTICA sobre o porquê de o serviço ser ilegal, não houve resposta. Taxistas têm solicitado o serviço do Uber como se fossem passageiros. Quando o carro chega, eles chamam a SMTU para apreender o veículo, o que de fato acontece.

Regulamentação

Vale lembrar que a ausência de regulamentação - um projeto de lei está em tramitação na CMM - não torna o serviço irregular. O Uber está amparado pela Lei Federal 12.587, e os motoristas, na condição de microempreendedores individuais, pagam impostos.

Pressão

Empresas do setor de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão preocupadas e empenhadas em garantir junto ao governo do Estado a manutenção de suas vantagens competitivas diante da revisão da política de incentivos fiscais em discussão no âmbito do governo do Estado.

Pressão 1

Na semana passada, a direção da Eletros - associação que congrega empresas do segmento eletroeletrônico - se reuniram com o governador para manifestar sua preocupação. O setor é o de maior peso no Polo Industrial de Manaus (PIM), respondendo por mais de 60% do faturamento e também um dos mais afetados pela crise econômica.

Cobrança

O atual prefeito de Anamã, Raimundo Pinheiro da Silva, publicou edital de notificação estabelecendo prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Jecimar Pinheiro Matos apresente a prestação de contas do exercício de 2016. Também foi notificado Francisco Nunes Bastos, que ocupou a função de prefeito interino de Anamã nos meses de janeiro a março deste ano.

Descumprimento

O prefeito afirma que Bastos descumpriu a resolução  nº11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque não tomou providências para a transição entre as gestões  - como criação de uma comissão especial de transição - o que vem causando problemas para a atual administração municipal.

Calamidade

Com problema semelhante, o prefeito de Novo Aripuanã, Aminadabe Santana, tomou medida mais radical. Tendo recebido a Prefeitura sem informações orçamentárias, patrimoniais e administrativas, decretou estado de calamidade pública pelo prazo de 90 dias para realizar obras emergenciais sem realização de licitação.

Comissão

O município de Coari está reestruturando a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura. A comissão é integrada por oito membros designados pelo prefeito Adail Filho. A despesa mensal com remuneração dos membros será de R$ 43 mil, sendo que o presidente da comissão receberá R$ 11 mil mensais.

Presidência

A presidência da Comissão Permanente de Licitação de Coari será exercida por Márcio Daniel Brito Tavares, e o vice-presidente será  Humberto Renato Mitouzo Crispim Júnior. Além do presidente, apenas dois outros membros são novos na composição. Os demais já faziam parte da comissão na gestão municipal anterior.