Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
Sim e Não

STF barra Bíblia por obrigação no Amazonas


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12/04/2021 às 08:03

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela inconstitucionalidade de uma lei do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia cristã.  Faltam os votos de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente do tribunal, Luiz Fux. Eles têm até hoje para votar. O julgamento é no plenário virtual, ou seja, eles precisam apenas colocar os seus votos no sistema eletrônico da Corte. 

ADI O julgamento é da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5258 proposta em 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a lei de 2010 de autoria da ex-deputada Conceição Sampaio (PSDB).

Voto    A relatora da ação, Cármen Lúcia, avalia que a lei viola a laicidade  e a liberdade religiosa. Confirmada, a decisão não impedirá a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de adquirir apenas um deles.

Em todas    Autora do pedido para liberar cultos  durante a pandemia, a   Associação de Juristas Evangélicos (Anajure) tentou ingressar no processo da ADI 5258 como amicus curiae (para ajudar na defesa da lei), mas o pedido foi negado pela ministra  Cármen Lúcia.    

Revival   Em 2019, o Supremo derrubou uma lei municipal de Manaus com teor semelhante, de autoria do então vereador Marcel Alexandre (Podemos).

Privadas  Não foi só na Assembleia Legislativa que tiveram a ideia de usar recursos públicos para que empresas comprem imunizantes  contra a Covid-19. Na Câmara Municipal de Manaus  tramita o  projeto de lei (PL) 132 /2021,  que prevê a possibilidade de que empresas de grande porte convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas. 

Quem fica?   O PL, de autoria do vereador Marcio Tavares (PRB), prevê que o Município ficará responsável pela aplicação, conforme critérios técnicos; já o projeto estadual, do deputado   Roberto Cidade (PV), define que metade das vacinas   deverão ser direcionadas aos funcionários das empresas doadoras e a outra parte ao sistema público de saúde. 

Manauara, sim!  O vereador Elan Alencar (Pros) quer pôr fim a uma polêmica vigente nos últimos anos: quem nasce em Manaus é manauense ou manauara?  O parlamentar diz que o adjetivo  ideal para quem nasce ou o que é próprio da cidade deveria ser manauara.  

Manauense, não!   A  convicção é tanta que Elan  apresentou um projeto de lei reconhecendo “manauara” como o gentílico correto. “Dificilmente vamos encontrar, se fizermos uma nova pesquisa,uma pessoa que queira ser reconhecida como manauense”, diz  o vereador  ao justificar o projeto, que ele afirma ser de “grande interesse público e social”.   

TJ amanhã Passado o frisson da posse da desembargadora Vânia Marinho, com a presença da cúpula da magistratura brasileira, o Tribunal de Justiça do Amazonas volta ao ritmo de jugalmentos nesta semana, com 4  processos  administrativos importantes na pauta do Pleno:  convocações de magistrados de entrância inicial para atuar  nas unidades da capital;  estrutura da Diretoria-Geral do tribunal;  criação da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-AM; e data-base de reajuste dos  servidores.      
 


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