STF exige ações imediatas

Em decisão judicial, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal promova imediatamente todas as ações ao seu alcance para sanar a crise sanitária instalada em Manaus, inclusive, suprindo os hospitais com oxigênio e insumos médico-hospitalares. Exigiu, ainda, que Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas um plano detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver.
Pedidos - A decisão é provisória e não atendeu a todos os pedidos feitos pelo PT e PC do B. As siglas haviam pedido lockdown e uso da Força Nacional para garantir o isolamento. O ministro, no entanto, afirmou que “a decretação de lockdown, o emprego da Força Nacional e à convocação de médicos de fora do Estado envolvem decisões que exigem uma análise mais aprofundada dos elementos fáticos e de dados técnicos envolvidos”.
Dispensa - A Câmara Municipal de Manaus dispensou licitação para contratar a Amazonas Energia S/A para cobrir as despesas de consumo de energia elétrica das dependências da Casa, no valor de R$ 700 mil em 2021, além de tornar inexigível a contratação da Manaus Ambiental, para o fornecimento água, no custo anual de R$ 10 mil.
Suspensão - Por falar em CMM, o funcionamento da Casa está suspenso até o dia 31 de janeiro. A decisão anunciada ontem pelo presidente do parlamento municipal, vereador David Reis (Avante), consta do Ato 002/2021 da Mesa Diretora da Casa, já publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), por sua vez, já havia suspendido as atividades presenciais na semana passada.
Péssima hora - Em meio ao caos sanitário instalado no Amazonas, o Ministério do Turismo anunciou que destinou meio milhão de reais para apoiar o turismo no Estado. O objetivo, segundo o MTur, é apoiar a Amazonastur na construção de campanhas promocionais com foco no turismo interno e de curta distância “que, seguindo tendências mundiais, será um forte impulsionador da retomada do turismo”.
Resposta - Em resposta à publicação do ex-candidato a vice-prefeito pelo partido Novo, Eduardo Costa, a sigla enviou nota afirmando que “defende a liberdade com responsabilidade”, e que Donald Trump teve a liberdade de convocar manifestantes ao capitólio e teve que ter a responsabilidade pelas mortes e pela depredação das instituições”.
Anti-Trump? - Eduardo Costa disse que estava se desfiliando do partido por falta de posicionamento da sigla em relação à Trump. O partido se defendeu e disse que “o conservadorismo é um pensamento político que defende a manutenção das instituições e inflamar o ódio contra as mesmas é anti-conservador”.
Contas - O conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza (PP) forneça os gastos realizados no combate à pandemia da Covid-19, incluindo, processos licitatórios, contratos firmados, dispensas e inexigibilidades. além de disponibilizar esses documentos, e outros determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal, no Portal da Transparência do Município, que segundo a Corte, não foi atualizado em 2020.