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STF pede informações sobre aumento de 2% do ICMS

30/07/2017 às 19:30
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#O STF pediu informações do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) acerca do aumento de 2% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sancionado em março.

#O pedido se deu pelo fato de a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionar ao Supremo a constitucionalidade da Lei Estadual nº 4.454, que entrou em vigor há 30 dias, elevando em o ICMS sobre combustíveis e outros itens “supérfluos”.

#Nos bastidores apelos tem sido feitos ao governo para que encaminhe um projeto para só cobrar o aumento a partir de 2018, evitando novas derrotas na Justiça como o caso de uma empresa já que obteve liminar favorável.