Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Pinga Fogo

STF pode proibir entrada em cinema com alimentos de outras lojas


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20/04/2019 às 08:47

# Está prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ação movida pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) que tenta derrubar uma decisão do STJ que permitiu o ingresso de clientes em salas de cinema com alimentos e bebidas comprados em outras lojas.

# Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) deu parecer favorável à decisão do STJ e contra as medidas adotadas pelas redes de cinema. Conforme a AGU, “o Código de Defesa do Consumidor  proíbe que a empresa condicione ou indiretamente imponha a venda conjunta de serviços que não podem ser negociados separadamente”. Já as empresas afirmam que a proibição impede a “liberdade econômica”.


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