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Sim & Não

TCE e Assembleia vão ratear dinheiro de multas

31/05/2018 às 20:29
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O Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas passarão a dividir os valores de multas aplicadas a maus gestores públicos. O rateio - 50% para cada - começa a valer a partir deste mês. A regra para a divisão do dinheiro foi criada pela Lei 4.375/16, mas ainda não tinha sido oficializada pelo TCE/AM. A Assembleia terá que criar uma conta só para receber esses recursos. Enquanto os trâmites burocráticos são definidos, os valores serão guardados a partir de agora em um fundo criado pelo tribunal.

Na hora De acordo com a presidente do TCE/AM, conselheira Yara Lins, a ideia é que os valores das sanções sejam transferidos automaticamente paras as contas do tribunal e da ALE/AM assim que o Documento de Arrecadação (DAR), gerado no site da Sefaz, for pago.

Imersão O deputado estadual e pré-candidato ao governo David Almeida (PSB), presidente da ALE/AM, aproveitou cada instante do feriadão para chamar a atenção do eleitorado do interior. Passou por Juruá, Carauari, Itamarati, Eirunepé, Envira, Ipixuna e Guajará.

Sagrado Segundo David, a receptividade da população vem sendo “acima do esperado”. Ele também explicou o motivo da correria. “Tem que aproveitar o feriado para trabalhar. Tem que compensar. Sábado eu não faço”. O parlamentar é adventista.

Bomba-relógio O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) passou o dia ontem tentando desarmar o explosivo preparado pelo governo federal contra o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) a fim de compensar as perdas com as isenções para o imposto do diesel. 

Devastador A bancada federal do Amazonas sequer foi consultada a respeito do assunto. Pauderney afirmou que já falou ao próprio presidente Michel Temer das consequências drásticas da medida. Hoje, representantes da Coca-Cola e da Ambev se juntam a ele para tentar pressionar o Palácio do Planalto a voltar atrás.

De matar Em manifestação em suas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD) classificou a redução de incentivos ao polo de concentrados como um “golpe fatal” contra a ZFM. “Não é terrorismo”, avisou.

Calada da noite De acordo com Omar, o decreto foi assinado por Michel Temer às 22h30 de quarta-feira. “Fomos surpreendidos. Esse decreto foi assinado sem ninguém ter conhecimento”, argumentou o parlamentar. Ele aproveitou para dizer que a Zona Franca não tem heróis. “Temos uma bancada reduzida, mas vamos atuar”.

Normatização 1 O governo do Estado oficializa na próxima terça-feira (5) a regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A medida era prevista na Lei 4457/17, editada há um ano.

Normatização 2 Além de lançar a Política Estadual de Resíduos Sólidos, durante evento em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo também anuncia o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Discussões a respeito dos dois temas vão ocorrer de 6 a 8 de junho, no Centro de Convenções Vasco Vasques, onde acontece o evento.