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Sim & Não

TCE, TJ/AM e MP aderem ao AmazonPrev

05/07/2017 às 22:16 - Atualizado em 05/07/2017 às 22:18
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Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM)  e  Ministério Público Estadual chegaram, finalmente,  a um consenso com o governo e vão assinar o termo de adesão ao regime de previdência do Estado. A solenidade que marcará o ingresso dos órgãos no AmazonPrev está marcada para às 10h de hoje, no gabinete do presidente do TJ/AM, Flávio Pascarelli. O impasse se deu pela falta de clareza sobre os cálculos das contribuições e o que foi feito com os repasses do passado.

Questão de ordem   Como já havia registrado o presidente do TCE/AM, Ari Moutinho, o imbróglio ocorreu porque  o AmazonPrev ainda não havia confirmado os números atualizados das contribuições já feitas, inclusive do antigo Ipasea. “Não estamos inadimplentes. Nós pagamos nossas obrigações mensalmente”, assegurou.

Problema  Os debates em torno do tema já vinham ocorrendo há mais de um mês, capitaneados pelo governador David Almeida (PSD), um dos principais interessados no assunto. Se não se adequasse a  um regime único de previdência, o Estado perderia repasses da União a partir da segunda quinzena de julho. Pelo TCE/AM, o termo de adesão será assinado pela presidente em exercício do órgão, Yara Lins.

Dança...  Nomeada há um mês e meio pelo prefeito Artur Neto para comandar a ManausPrev, Iza Amélia Albuquerque foi exonerada do cargo. Assumiu a função de diretor-presidente da autarquia Silvino Vieira Neto, que era subsecretário de Gestão Administrativa da Semsa. 

... das cadeiras  Além dessa mudança, o  prefeito Artur Neto  começou a fazer alterações em cargos do segundo escalão da administração municipal. Fernando Krichanã dos Santos foi exonerado da Superintendência de Investimentos da ManausPrev. Em seu lugar assumiu Flávio Rodrigues Castro.  

 Mais  Ainda na ManausPrev, Raquel Ale Campos já não comanda mais a Diretoria de Administração e Finanças da autarquia. A diretora de Previdência Daniela Banayon vai acumular o cargo.

 Aqui, não  A redução de patrulhamento nas estradas e a desativação de unidades da Polícia Rodoviária Federal por falta de verba, anunciadas ontem pela corporação, não irão afetar o Amazonas (pelo menos por enquanto).

Normal  Conforme a assessoria de imprensa da PRF no Estado, os quatro postos de vigilância serão mantidos em funcionamento, 24h por dia. A Polícia Rodoviária Federal mantém dois postos no início da BR-319 (Manaus-Porto Velho) e dois na BR-174 (Manaus-Boa Vista).

Calote Após diversas tentativas de negociação “sem sucesso”, a Eletrobrás Distribuição Amazonas cortou energia de alguns prédios administrativos da Prefeitura de Iranduba. “A empresa permanece à disposição para negociações”, avisou  a concessionária.

Debate  Os deputados estaduais Wanderley Dallas (PDMB) e Adjuto Afonso (PDT) organizam para este mês uma audiência pública a fim de discutir o fechamento do aeroporto “Eduardinho”. O fim das atividades no local surpreendeu funcionários. Para os parlamentares, é uma prévia do processo de privatização.