Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
Sim e Não

TJ, TCE, MP e Aleam em home office


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06/01/2021 às 06:51

Além da Prefeitura de Manaus, que suspendeu até 31 de março o atendimento ao público de forma presencial, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Tribunal de Justiça (TJ-AM) e a Assembleia Legislativa (Aleam) também  suspenderam os trabalhos presenciais. Na Aleam, funcionarão em caráter emergencial as Diretorias de Saúde e de Assistência Social para oferecer assistência  voltada para a prevenção e o combate da Covid aos servidores e deputados.    

No TJ  - No Tribunal de Justiça do Amazonas, até o dia 31 deste mês de janeiro fica estabelecido o regime de Plantão Extraordinário, que funcionará em horário idêntico ao do expediente forense regular (das 8h às 14h), com a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, que manterão suas atividades em sistema de home office.

TCE - Já o  presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a prorrogação do regime híbrido de trabalho na Corte de Contas (parte presencial e parte em homeoffice) até 31 de março deste ano. O retorno do recesso continua mantido para o dia 11 de janeiro, mas, até o dia 22 deste mês, o TCE funcionará  sob o regime de trabalho remoto.

Lira em Manaus  - A visita a Manaus do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que está em campanha pela presidência da Câmara dos Deputados, promete ser rápida, mas com agenda cheia. Ele terá uma reunião com a bancada, governador Wilson Lima (PSC) e prefeito David Almeida (Avante). Também fará uma visita nas instalações da Honda, no Distrito Industrial.  

ZFM de perto - O deputado federal Marcelo Ramos (PL–AM), que está acompanhando Lira nas viagens ao Norte do Brasil desde ontem, disse que fez questão de incluir a fábrica da Honda para que o deputado possa conhecer a Zona Franca de Manaus e os milhares de empregos que gera.

Ameaça? - Arthur Lira é o candidato do Palácio do Planalto. E um dos projetos que o presidente Jair Bolsonaro pretende levar adiante em 2021 é a Reforma Tributária, que pode afetar a isenção fiscal  da Zona Franca de Manaus com a eliminação de uma das principais vantagens comparativas do modelo: o tratamento diferenciado do IPI.

Brecados  -  Enquanto o TJ-AM negou o pedido da defesa de Elisabeth Valeiko para que fosse anulada uma decisão de 1ª instância que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (referente à transações na bolsa de valores), o  Superior Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa da ex-primeira dama   e vedou nova decretação de busca e apreensão ou qualquer medida cautelar contra o ex-prefeito Arthur Neto e sua esposa.

Decisão -  Em decisão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins,  afirmou que foram apontados elementos concretos que justificam o risco de que, com a perda da prerrogativa de foro de Arthur Virgílio, possam a vir a ser decretadas “medidas excepcionais” contra o casal.

Investigação - O MPE iniciou investigação contra Elisabeth, em 2019, para apurar a suposta prática de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. Em setembro de 2020, o MP teve atendido o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário contra a então primeira-dama. Em 17 de dezembro de 2020, o juízo de primeiro grau expediu mandados de busca e apreensão contra ela, a filha Paola e o genro Igor Gomes.


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