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Sim & Não

Todos os olhos voltados para o Supremo

27/09/2017 às 20:46
Show barroso 123

No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) daria posse ao governador eleito Amazonino Mendes (PDT) - 5 de outubro - o Supremo Tribunal Federal marcou um julgamento que pode ter reflexos no resultado da eleição suplementar.  O STF vai apreciar duas ações diretas de inconstitucionalidade que contestam o Código Eleitoral e defendem a autonomia dos Estados para realizar eleições em caso de mandato-tampão.

Argumento  As ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSD têm como relator o ministro Luís Roberto Barroso e defendem regra da Constituição que estabelece eleição indireta quando a vacância dos cargos no Poder Executivo (titular e vice) se der nos dois últimos anos de mandato.

Coincidência   A data agendada pelo STF para julgar as ações é a mesma pré-definida pela ALE/AM para dar posse a Amazonino Mendes. Sem justificar o motivo, a Mesa Diretora da Casa mudou o dia da posse para 10 de outubro.

Zen  Preocupados com a instabilidade causada pela pauta de julgamento do STF - já que há outras ações que também tentam barrar a eleição suplementar -  vários aliados de Amazonino dispararam telefonemas para ele ou foram visitá-lo em casa. Se espantaram com a paz e a tranquilidade do pedetista. 

Alerta   O procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro se reuniu com o governador eleito no início da semana e relatou sua preocupação com duas áreas sensíveis em que o MPE/AM tem atuado com frequência: saúde e segurança pública.

Prioridade  Para Fábio Monteiro, os dois setores precisam ter atenção e investimentos do Estado para organizar o atendimento à saúde e combater o tráfico de drogas fora e dentro do sistema prisional. Amazonino assumiu o compromisso de mobilizar ações de impacto na saúde e no combate à criminalidade, logo que assumir.

Honraria  Um projeto de resolução legislativa que tramita na Assembleia propõe a concessão de uma medalha ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, parceiro de Sérgio Moro na Operação Lava Jato.

Sub júdice   A iniciativa da homenagem ao magistrado amazonense é do deputado estadual Luiz Castro (Rede). A proposta ainda é avaliada por uma comissão especial composta por cinco deputados.  

Ousadia    Menos de uma semana depois do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas no Estado (Gipiap) desocupar uma área comercial invadida no conjunto Cidadão 10, bairro Tarumã, os invasores voltaram a montar barracos de lona.

Desafio   A área tomada por cerca de 40 barracos está em um terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, reservado, em tese, para a construção de instrumentos públicos como escolas, creches, posto de saúde e distrito policial. 

Explique-se  A empresa Vitória Régia, Indústria, Comércio e Construções foi notificada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) a responder, em 15 dias, sobre “inconsistências” na documentação e nos projetos da reforma da Vila Olímpica Danilo Areosa.