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Editorial

Trabalho nos presídios

19/03/2018 às 21:20 - Atualizado em 19/03/2018 às 21:38
Show presos

Muito polêmico o projeto de lei do deputado federal Carlos Souza, ao limitar a redução de pena à prática de atividades laborais. Só teria acesso aos benefícios o apenado que trabalhasse. A princípio, a ideia parece muito boa. A questão é que o cerne do projeto já está contemplado na legislação brasileira. O detento já pode ter sua pena reduzida mediante trabalho, tempo dedicado ao estudo e até mesmo à leitura. Isso já está previsto pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um país menos contraditório, o Estado faria cumprir a recomendação do CNJ, provendo formas de assegurar aos detentos o acesso ao trabalho, dentro ou fora dos presídios, bem como ferramentas eficazes para evitar abusos. Afinal, ninguém quer que as unidades prisionais se tornem centros de trabalhos forçados. 

Não é o que ocorre. Muito pelo contrário, uma parcela significativa dos presos sequer têm acesso a assistência jurídica adequada, algo básico para a condição deles. Certamente, muitos deles têm interesse em trabalhar para reduzir suas penas, mas onde está o trabalho para detentos no Brasil?

O sistema prisional brasileiro tem muitas distorções que precisam ser corrigidas com muita urgência. De qualquer forma, a proposta do deputado tem o mérito de, se aprovada, obrigar o Estado a estruturar as unidades prisionais no prazo de cinco anos para viabilizar trabalho aos detentos. Mas o projeto precisa de um ajuste fundamental: os presos não podem, de forma alguma, ser penalizados se o Estado não conseguir promover tais atividades laborais.

Do jeito que está, a responsabilidade de arranjar emprego recai sobre o apenado, como se arranjar trabalho remunerado fosse a coisa mais fácil do mundo. Já é extremamente difícil para quem está em liberdade. Que o digam os 12,5 milhões de pessoas que procuram e não encontram emprego no País.

Se avançar, o projeto precisa inverter essa lógica. A responsabilidade de levar o trabalho para dentro dos presídios e de intermediar contratações junto ao poder público ou à iniciativa privada é do Estado. Esse detalhe precisa ser revisto no texto da proposta elaborada pelo deputado do Amazonas. Iniciativas parecidas parecem funcionar bem em alguns países. Cabe um debate aprofundado para evitar injustiças.