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Editorial

Trabalho para detentos

05/07/2018 às 21:54
Show detentos

Uma iniciativa diferente do que se viu até agora no Amazonas começa a ser gestada no sistema prisional do Estado. Há uma negociação para o aluguel de um galpão na zona rural da cidade para funcionar como espaço de treinamento, cursos e principalmente trabalho para internos do  regime semiaberto. Trata-se de uma exigência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para dar algum sentido a esse regime. Atualmente, os presos do semiaberto ficam praticamente livres e não é raro que saiam da área a que deveriam se restringir, inclusive para praticar crimes.

Não há maiores detalhes sobre o funcionamento do novo galpão, mas a perspectiva da oferta de trabalho para os detentos, com possibilidade de redução gradual da pena é positiva. Todos os presos que trabalham contam com o benefício da remição de pena por dias de atividade – cada três dias de trabalho abatem um dia no cumprimento da sentença. O trabalho para os apenados pode contribuir muito com a humanização do sistema prisional, facilitando a reinserção do preso na sociedade.

Há alguns pontos que precisam ser discutidos antes da implantação do projeto. Um deles é a questão da remuneração dos detentos, que mesmo regulamentada na Lei de Execuções Penais (três quartos do salário mínimo), é frequentemente desrespeitada nos Estados em que o trabalho para presidiários já foi implementado. Ocorre que muitas empresas e mesmo órgãos públicos fecham parcerias para aproveitar a mão de obra dos presos para baratear os próprios custos, pagando menos do que a lei determina.

Segundo relatório elaborado pelo Ministério da Justiça com dados de 2016, pelo menos 75% dos encarcerados que trabalham recebem menos do que deveriam e 33% nem recebem nada. A falta de informação, de assistência jurídica ou simplesmente o descaso do poder público faz com que essa  situação permaneça inalterada.

O projeto que for implantado no Amazonas não pode seguir por esse caminho. Instituições como a Defensoria Pública e a própria Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) precisam atuar de maneira firme para evitar esse tipo de abuso. O preso condenado tem uma dívida com a sociedade e deve pagá-la na forma da lei, o que não inclui a exploração de sua mão de obra.