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Editorial

Transparência é peça esquecida

31/01/2017 às 21:43
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Transparência na forma de uso dos recursos públicos. A determinação é não é novidade e integra um dos fundamentos da administração pública. Até hoje o exercício da transparência nessa área sinônimo de batalha difícil. Órgãos de controle, legislação, campanhas públicas e assinaturas de protocolos nacionais e internacionais foram mobilizados para assegurar a prática da transparência.

O resultado acanhado  expressa um dos porquês dos poderes do Brasil andarem lentamente na busca da probidade administrativa. Outros pactos mais poderosos atuam na contramão do legal e do legítimo e até mesmo os organismos de controle patinam naquilo que é função norteadora de suas existências. Nesse cenário, a corrupção está longe de ser extirpada e mesmo colocada em patamar restrito. Possui esteios fortes para ser mantida com braços longos entranhados nas engrenagens administrativas dos governos direta e indiretamente.

O Ministério Público de Contas quer que a  Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas publique nominalmente a folha de pagamento do quadro de pessoal desse Poder. A ALE-AM tem recursos financeiros e pode acionar tecnologias existentes para se tornar espaço de maior transparência nesse e em outros temas. A cobrança atual do MPC é reivindicação antiga da sociedade e de movimentos sociais prejudicados com as paredes que dificultam o acesso às informações da Casa legislativa. Espera-se que dessa vez o assunto não seja empurrado para outra data.

No setor do transporte coletivo de Manaus a falta de transparência alimenta briga de grupos que em nada minimiza os problemas enfrentados pela população usuária de ônibus. Em torno do reajuste da tarifa, anualmente são  acionados os cabo de guerra entre os governos estadual e municipal, desses com o sindicato das empresas e com os trabalhadores. É um recurso velho e que ainda funciona para produzir efeitos eleitoreiros e pactos de convivência entre grupos políticos diferentes. No final desses embates, é mesmo o usuário que irá arcar com o valor reajustado da tarifa e a precarização do sistema público de transporte.

O uso da ferramenta transparência como ora de reivindica também para esse setor ajudaria a esclarecer muitas coisas. Quanto é o valor da isenção de impostos para as empresas operadoras; quanto a Prefeitura de Manaus assume; quanto as passagens representam no volume de dinheiro; quais os gastos das empresas com pagamento de pessoal, manutenção e renovação das frotas. Querer respostas a essas perguntas é ingressar numa batalha complicada, longa, embora seja direito assegurado ao contribuinte e à população.