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Editorial

Tribunais livres de interferência política

03/04/2017 às 20:37 - Atualizado em 03/04/2017 às 20:39
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O debate acerca da forma de escolha dos membros dos tribunais de contas não é novo, até porque salta aos olhos a interferência política nesses órgãos. Dois terços dos conselheiros são indicados pelo Legislativo e um terço pelo Poder Executivo. Com base em que critérios? Nos que forem mais convenientes aos interesses políticos da vez. O que é lastimável, pois a função dos TCEs é das mais importantes: fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, inibindo abusos e punindo os maus gestores.

Que lisura e imparcialidade os conselheiros terão para julgar as contas daqueles que lhes garantiram a toga? O projeto que muda a forma de composição dos tribunais propõe o óbvio: órgãos técnicos como os TCEs precisam ter técnicos como conselheiros, com carreira construída na corte de contas a partir de concurso público. A corte seria formada por pessoas com ampla? experiência na análise de contas e não por apadrinhados políticos. Não seria o fim da possibilidade de corrupção nas cortes de contas, mas o risco de interferência política ficaria bastante reduzido.

A falta de compromisso dos membros, que alcançaram o cargo apenas por serem amigos ou pessoas próximas de políticos influentes, é uma das causas do escândalo no TCE do Rio de Janeiro, onde conselheiros foram presos por cobrar propina em troca de decisões favoráveis. É claro que há conselheiros honrados que  buscam dar o melhor de si na tarefa que lhes foi confiada, independentemente de indicações, mas a mudança na forma de escolha dos conselheiros daria às cortes mais solidez e credibilidade. É de se esperar que os integrantes de uma instituição como o TCE sejam escolhidos por um processo mais rigoroso que a mera indicação política. O País precisa de TCEs fortes, atuantes e livres de toda e qualquer influência que possa macular o papel social das cortes de contas.