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Editorial

Uma luta renhida pela frente

14/09/2017 às 21:25
Show zona franca

O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) classificou, ontem, com muita propriedade, a lei complementar 160, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), como o pior ataque jamais perpetrado contra o modelo Zona Franca de Manaus.

Tal iniciativa governamental, na prática, legalizou a infame guerra fiscal aberta entre os estados e que fere de morte aqueles que, constitucionalmente, têm o direito de conceder benefícios fiscais visando ativar o desenvolvimento econômico. Nesta situação encontram-se o Amazonas, São Paulo, Goiás e Espírito Santo, que por motivos diferentes precisam oferecer vantagens comparativas aos interessados em empreender em suas terras.

Nenhum modelo, contudo, oferece tanta resposta positiva ao ofertar tais benefícios como o Amazonas. Aqui a União tem sua maior arrecadação de tributos em toda a região. O modelo também é importante para a manutenção do equilíbrio ecológico da região, pois permitiu que mais de 90% da nossa floresta esteja ainda hoje em pé, garantindo chuvas para as regiões agrícolas do País, sobretudo na região Sudeste. É um modelo importante também porque garantiu a substituição das importações de produtos hoje fabricado aqui e, portanto, não desperdiçamos nossos dólares comprando os mesmos no exterior.

Em boa hora, portanto, o novo mandatário, que toma posse nos primeiros dias de outubro, aciona um dos maiores tributaristas brasileiros, o advogado paulista Yves Gandra Martins, que em outras temporadas patrocinou, com sucesso, causas do Estado no Supremo Tribunal Federal na mesma área tributária que hora é ferida pela lei complementar 160.

É bom lembrar, e em que pese a força de um Gandra Martins, que essa é uma luta desigual, pois quase todos os Estados brasileiros se envolveram nessa guerra tributária, portanto a maior parte do País está interessada na manutenção da mesma.

Com isso cresce a importância da bancada federal e dos segmentos empresariais se envolverem nessa luta de maneira profunda e aberta. É uma luta coletiva e que precisa usar todos os instrumentos à disposição, e nisso reside a importância dos congressistas estarem atentos e prontos para o combate.