Segunda-feira, 01 de Março de 2021
Sim e Não

Vereador sugere Lei da Ficha Limpa para candidatos a cargos comissionados


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19/02/2021 às 07:47

# Ficha Limpa - O vereador Antônio Peixoto (PTC) apresentou projeto para criar a Lei da Ficha Limpa Municipal nas nomeações para os cargos em comissão funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus.

# Lista de crimes - Segundo o PL, ficam proibidas nomeações de para quem tenha contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; quem tenha sido julgado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração  e o patrimônio público; contra o meio ambiente e a saúde pública;  de abuso de autoridade, de tráfico de entorpecentes; de lavagem ou ocultação de bens, - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo  entre outros crimes.


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