Metade dos deputados do Amazonas vota para reduzir penas da Lei da Ficha Limpa
Parlamentares do Amazonas já haviam votado, em maioria, por uma série de alterações que reduzem a transparência de partidos e a representatividade de mulheres e negros
Adail Filho, Átila Lins, Fausto Jr. e Silas Câmara votaram sim para aprovação do Projeto de Lei (Foto: Arquivo / Câmara dos Deputados e Divulgação)
Dos seis deputados do Amazonas presentes em sessão, quatro votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que flexibiliza regras da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados. O texto faz parte da chamada 'minirreforma eleitoral' e foi aprovado nesta quinta-feira (14) por 345 votos favoráveis e 55 contrários.
Uma das mudanças propostas pelo PLP 192/2023 é a alteração do início da inelegibilidade do político logo após a condenação. Na prática, o prazo em que ele não poderá ser votado é reduzido, já que atualmente a punição começa a contar apenas após o fim da pena ou do mandato.
Além disso, caso a lei seja aprovada, as regras valerão para políticos que já foram condenados e estão inelegíveis. Outra alteração no texto garante que a pena de proibição de candidatura não poderá ser maior que 12 anos.
Votaram 'sim' a essas alterações os deputados pelo Amazonas Adail Filho (REP), Átila Lins (PSD), Fausto Jr. (UB) e Silas Câmara (REP). Já os votos contrários foram de Amom Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD). Os deputados Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Vianna (UB) não votaram.
Mais mudanças
A Câmara dos Deputados também concluiu, nesta quinta-feira, a votação do Projeto de Lei que foi batizado de 'minirreforma eleitoral' pelos parlamentares. O texto é criticado por especialistas, que veem uma flexibilização das obrigações dos partidos políticos.
No texto-base aprovado na quarta-feira (13), votaram a favor das alterações na legislação sete dos oito deputados federais do Amazonas. Foram eles: Átila Lins (PSD), Saullo Vianna (UB), Adail Filho (Rep), Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD), Fausto Jr. (UB) e Silas Câmara (Rep). O único a votar contra foi o deputado federal Amom Mandel (CID), que criticou o projeto nas redes sociais.
Por outro lado, o deputado Saullo Vianna comemorou a aprovação da minirreforma e disse que o texto é positivo em pontos que especialistas avaliam, na verdade, serem prejudicados com o PL: a representatividade e a transparência dos partidos.
Dentre as mudanças estão: o dinheiro reservado para candidaturas femininas poderá custear despesas de outros candidatos, incluindo homens; regulamentação no tempo de tv para mulheres e negros; e legaliza doação a partidos via PIX.
Além disso, autoriza uso de dinheiro público para pagamento de despesas pessoais de candidatos, como compra e alguel de veículos; acaba com a prestação de contas parciais, feitas durante a campanha e retira a obrigatoriedade de que partidos cumpram 30% da cota de candidaturas para mulheres, dentre outras alterações.