Partido Solidariedade vai ingressar com ação no STF contra decreto que afeta Zona Franca
Medida foi acertada em reunião da bancada do Amazonas, realizada na manhã desta quarta-feira
Reunião aconteceu na casa do senador Omar Aziz (Foto: Gilson Mello)
A pedido da bancada amazonense, o partido Solidaridade irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para retirar os efeitos prejudiciais à Zona Franca de Manaus (ZFM) do decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em média 25%.
Em reunião nesta quarta-feira (20), os senadores Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD), Bosco Saraiva (SD) e Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT) ligaram para o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, que concordou com a assinatura ao documento.
Na conversa, os parlamentares amazonenses reforçaram a Paulinho que a intenção não é derrubar todo o decreto, que traz benefícios à indústria nacional, mas sim assegurar que o direito ZFM amparado na Constituição Federal seja respeitado.
'Agradecemos em nome do povo do Amazonas. Essa ajuda pessoal queo senhor está dando, inclusive junto ao Supremo é fundamental. O que nós estamos fazendo nessa ADI é excepcionalizando a ZFM porque tirar as vantagens comparativas da ZFM é que é inconstitucional. Não estamos contra a redução dos 25% queremos apenas que aquilo que é um direito constitucional seja mantido", disse Eduardo Braga ao telefone.
De acordo com o senador Omar Aziz o documento deve estar pronto para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) em no máximo 10 dias.
"Vamos procurar tributarista renomados que possam nos abastecer e vamos fazer uma ação direta de inconstitucionalidade excepcionalizando os produtos que tem PPB, porque aqui é o único lugar que tem PPB. Isso não inviabiliza que o governo do estado e a Assembleia Legislativa entrem também com a ADI, mas queremos nos antecipar", afirmou o líder da bancada.
O governador Wilson Lima anunciou na sexta-feira que ingressaria com uma ADI, mas a peça ainda não foi protocolada. Na próxima semana, ele deve ter uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro para, mais uma vez, debater o decreto e tentar uma reversão dos efeitos.
Conforme o senador, as medidas que podem ser tomadas isolamente pelos membros do Congresso como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) não teriam apoio dos parlamentares dos demais estados por sustar as medidas por completo o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o que não é a intenção.
Até o fim do dia uma nota deve ser divulgada pelos parlamentares. Após a medida ser entregue ao Supremo, os deputados e senadores devem ir nos gabinetes do ministros explicar os efeitos negativos a indústria e a floresta amazônica.