Poder da bancada amazonense sobre orçamento cresceu 790%

O poder de deputados federais e senadores do Amazonas sobre o orçamento federal cresceu quase nove vezes, ou 790%, entre 2015 e 2024. Enquanto naquele primeiro ano, os parlamentares empenharam R$ 57,4 milhões em emendas, o mesmo valor cresceu nos anos seguintes até alcançar R$ 511,5 milhões empenhados no último ano citado.

Em 2015, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86, que tornou o pagamento das emendas individuais impositivo, ou seja, obrigatório pelo governo federal. O mesmo aconteceu em 2019, quando a aprovação da Emenda 100 determinou a execução obrigatória de emendas de bancada estadual. 

Com a expansão do seu próprio poder sobre o orçamento, os deputados e senadores brasileiros fizeram o valor de emendas empenhadas subir de R$ 3,7 bilhões em 2015 para R$ 46,7 bilhões em 2024 - uma alta de 1.160,51% no período. Ao longo de dez anos (2014 a 2024), foram R$ 329 bilhões destinados por indicação parlamentar.

Para 2025, o Congresso Nacional reservou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo apenas 11,5 bilhões para emendas de comissões não impositivas, ou seja, sem pagamento obrigatório. 

O modelo de pagamento de emendas individuais completa dez anos em 2025, ainda em meio a debates sobre o aumento do poder do Congresso sobre o orçamento, o enfraquecimento do Executivo no controle dos recursos e a falta de transparência que ainda cerca o modelo.

Plataforma

Os dados citados até aqui fazem parte da Central das Emendas, plataforma lançada na sexta-feira, que promete ser um espaço virtual para facilitar o acesso à transparência na indicação dessas emendas e para fomentar o debate sobre o tema, incluindo a publicação de matérias jornalísticas e divulgação de trabalhos acadêmicos relacionados.

“O problema das emendas é central no Brasil, porque mexe com a efetividade do gasto público, se o dinheiro que a gente gasta para resolver os problemas do país está efetivamente dando resultado. Mexe com o equilíbrio dos poderes da República, com as esferas municipal, estadual e federal”, afirma o engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, que lançou a plataforma em parceria com o Departamento de Informática da PUC-Rio.

O projeto só foi possível com financiamento da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que concedeu o recurso a ex-participantes de programas de intercâmbio. A Central das Emendas foi aprovada na seleção para a categoria “Fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos”.

“A Central das Emendas é para ampliar esse debate no Brasil. A questão das emendas é um problema complexo e questões como essas não têm soluções triviais. É preciso de mais gente trabalhando nelas, jornalistas, a academia. Os próprios parlamentares vão poder ver o que acontece efetivamente com o dinheiro, para os prefeitos verem como estão se posicionando e poder direcionar melhor”, ressalta o criador da plataforma.

Manaus lidera ranking de repasse

Se forem considerados os anos de 2015 a 2024, Manaus é o município do Amazonas que mais recebeu emendas efetivamente pagas: R$ 124 milhões. Logo após, vêm Coari (R$ 107 milhões), Manacapuru (R$ 91 milhões), Parintins (R$ 79 milhões) e Autazes (R$ 57 milhões). 

Por outro lado, se for considerada apenas a legislatura atual, iniciada em 2023, o município de Coari, o mais rico do interior do Amazonas, foi o que mais recebeu emendas até 2024: R$ 74 milhões. Logo após, vêm Manaus (R$ 57 milhões), Parintins (R$ 44 milhões), Manacapuru (R$ 41 milhões) e Autazes (R$ 21 milhões). 

Blog: Anderson Souza Presidente da AAM

Presidente  da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa afirma que a destinação das emendas a cada municípios depende muito da atuação dos próprios prefeitos em buscar recursos e da importância de cada cidade em número de população e colégio eleitoral.  “Você vê, nesses últimos anos houve muitos projetos em Parintins e Manacapuru, por exemplo. Depende muito do gestor e do grupo político do qual faz parte”, comenta. Segundo ele, a AAM tem atuado junto à bancada do Amazonas para contribuir no diálogo entre os gestores e os parlamentares, ajudando a identificar áreas prioritárias. Anderson lembra também que boa parte das emendas já tem destinação certa pela legislação. “No caso das emendas individuais, metade deve ir para a saúde. Então, é um recurso importante para os municípios. Quando não é para a saúde, tem para ações sociais, construções de escolas, de obras em andamento”, afirma.

‘Deputado tinha zero para empenhar’

O engenheiro de computação Bruno Bondarovs, criador da plataforma, traça um histórico sobre o surgimento das emendas até chegarem à envergadura dos dias atuais. “Elas começaram pouco depois da Constituição de 1988. Apareceram mais ativamente na vida política em torno do ano 2000, mas não eram impositivas”, conta. 

“O deputado tinha zero reais para empenhar. Ele dependia da aprovação do presidente da República, o que era um mecanismo para o Executivo negociar o apoio a pautas políticas. Em 2015, veio a Emenda Constitucional 86 que criou as emendas impositivas individuais e os deputados e senadores passaram a ter R$ 15 milhões por ano para empenhar como achassem adequado”, acrescenta.

Ele lembra que o mecanismo foi criado durante o governo Dilma, que não chegou a viver efetivamente a nova relação com o Congresso, porque sofreu um Impeachment. “Passou o governo Temer, e na gestão Bolsonaro é que efetivamente foi preciso negociar com o Congresso. Foi quando surgiu a emenda de relator (2020) - a maneira que Executivo e Legislativo encontraram de negociar”, diz Bruno.

As emendas de relator são de autoria do deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o orçamento da União. Há ainda emendas de relatores setoriais, destacados para dar parecer em dez áreas temáticas do orçamento.

Além dessas, existem as emendas de bancadas estaduais, que também são obrigatórias, as emendas de comissão (não obrigatórias) e as emendas individuais de transferências especiais - apelidadas de emendas PIX, porque são transferências diretas de recursos a entes públicos, sem necessidade de indicação de projetos. 

“Outra mudança na Constituição aconteceu em 2019, quando criaram as emendas PIX, que permitem indicar emendas sem destinação. Em 2022, outra emenda constitucional aumentou o valor inicial de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões no caso dos deputados e R$ 70 milhões anuais para senadores”, lembra.

Na lista dos que menos receberam emendas parlamentares desde 2015, estão Beruri (R$ 3,5 milhões), Amaturá (R$ 3,7 milhões), Guajará (R$ 5 milhões), Itapiranga (R$ 5,3 milhões) e Codajás (R$ 5,9 milhões). Ao longo de todo o período, os parlamentares amazonenses indicaram R$ 1,3 bilhão em 1.042 emendas efetivamente pagas.

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