Entrevista!

'Quem não entregar o celular, será ‘conduzido à delegacia’, afirma diretora-geral do TRE-AM

Melissa Lavareda Nogueira explica o esquema de segurança montado para garantir o pleno exercício do voto em Manaus e nos 61 municípios do Amazonas no dia 2 de outubro

Jefferson Ramos
jeffersonramos@acritica.com
25/09/2022 às 08:44.
Atualizado em 25/09/2022 às 08:57

(Foto: Arlesson Sicsú/Freelancer)

A diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Melissa Lavareda Nogueira, afirmou, em entrevista para o A CRÍTICA, que a Corte e as forças de segurança mobilizadas para o pleito do dia 2 de outubro estão preparadas para coibir eventuais casos de violência política, de tumulto nas sessões eleitorais ou de questionamentos agressivos sobre a lisura das urnas eletrônicas. 

Ela ressaltou que os eleitores e eleitoras não estão proibidos de levar o celular para o local de votação, até porque podem usar o aplicativo E-Título disponibilizado pelo TSE e que substitui o documento impresso, contudo, devem entregar o aparelho à mesa antes de votar sob pena de incidirem em desobediência e serem conduzidos à delegacia de polícia. A seguir trechos da entrevista. 

O que tem de diferente na questão da segurança  deste pleito comparado com as outras eleições?

A segurança das eleições não tem muita diferença de uma eleição para a outra. Porque há sempre aquela necessidade de guarnecer os locais de votação, garantir a lei e a ordem. São sempre atribuições que são de incumbência da Polícia Militar e aqui no Estado do Amazonas a gente também precisa do apoio das Forças Armadas porque o efetivo da polícia não é suficiente para guarnecer todos os locais de votação.

Como vai ser o esquema de segurança no dia da eleição?

No dia da eleição, as Forças Armadas vão guarnecer 29 municípios. O restante estará a cargo da Polícia Militar entre esses municípios está Manaus. Uma grande parte dos locais de votação de Manaus vai estar sendo garantido pelas Forças Armadas. Os municípios com o suporte de tropas federais no dia da eleição são Manaus, Alvarães, Amaturá, Atalaia do Norte, Barcelos, Benjamin Constant, Boca do Acre , Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Lábrea, Manicoré, Maraã , Novo Aripuanã, Parintins, São Paulo de Olivença, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, Tabatinga, Tefé e Uarini. 

As Forças Armadas não vão atuar isoladas nesses municípios. Será uma parceria com a Polícia Militar e as Forças Armadas nos locais de votação, mas a garantia da lei e da ordem continuará sendo exercida pela Polícia Militar em todo o Estado do Amazonas. 

Destes municípios citados qual é o que mais preocupa o TRE? 

Todos estes municípios já têm histórico de conflitos. Por isso, as tropas foram destacadas para auxiliar no policiamento e na garantia da votação e apuração. Não tem um específico. 

Especificamente, as Forças Armadas só vão lidar com a segurança física das urnas? 

Do lado de votação. A garantia da lei e da continua sendo um papel institucional da Polícia Militar. 

O contingente da Polícia Militar é suficiente para dar conta?  

O contingente da Polícia Militar não é suficiente para garantir a segurança dos locais de votação e a garantia da lei e da ordem de todo o Estado do Amazonas. Por isso que a gente precisa do apoio das Forças Armadas.

Qual é o contingente de tropas federais? A capital receberá a maior parcela?

É geralmente um efetivo de uma tropa composta por cinco militares por local de votação. Aqui em Manaus, as Forças Armadas vão guarnecer 60% dos locais de votação. No interior, as forças armadas vão atuar onde o efetivo da polícia não é suficiente, em especial na sede dos municípios, porque nas zonas rurais vão continuar a ser guarnecidas  pela Polícia.

Quem faz a vigilância das urnas um dia antes e um dia após a eleição?

A força de segurança que for destacada para aquela zona eleitoral e aqueles locais de votação é a responsável por isso. Se as Forças Armadas é que vão guarnecer aquele local é ela que é responsável, se for a PM é polícia que acompanha as urnas. 

Levando em conta a retórica beligerante e falsa que coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, a senhora não teme que os locais de votação possam ser alvos de ataque e de violência? Como a senhora vê isso?

Não. A população tem que entender que as urnas estão preparadas para iniciar a votação só no horário programado. Aqui em Manaus é de 7h às 16h e em municípios no horário de 6h às 15h. Esses 11 municípios são aqueles que têm horário igual ao do Acre. Não teria nenhum efeito prático qualquer vandalismo nos locais de votação porque as urnas são como um computador. Ela só vai funcionar a partir de um horário estabelecido.  

Mas o TRE trabalha com esse cenário de possivelmente haver esses episódios de ataque às urnas?

Sim, estamos preparados justamente por isso que a gente solicita esse apoio da Polícia Militar e das Forças Armadas.

Qual direcionamento o TRE dá ao mesário ou o presidente da mesa caso eleitores desrespeitem o entendimento do TSE e insistam em  entrar na seção de votação com celular e arma de fogo? 

Os mesários estão orientados a passar essas informações para os eleitores de que não é possível o eleitor entrar na cabine de votação portando celular. O eleitor terá que deixar o celular na mesa ao lado para que ele vote e depois ele pegue o celular dele e saia da sessão. A gente não está proibindo que ele entre na sessão eleitoral de celular. Muito pelo contrário porque é do nosso interesse que ele use o aplicativo e-título e se identifique  por meio do aplicativo. Os eleitores precisam baixar o aplicativo antes do dia da votação porque no dia não vai estar disponível o download do aplicativo. Caso o eleitor se recuse (a obedecer a proibição) todo local de votação é protegido por uma força de policiamento que vai ser acionada caso seja necessário. Esse eleitor estará cometendo um crime de desobediência e será conduzido para a delegacia.  

Esse entendimento do TSE que proíbe o eleitor de votar portando celular seria para resguardar o sigilo do voto. 

Complementando a questão, essa já é uma restrição desde 1997 da lei 9.504 assim como câmera fotográfica, filmadora. Isso é para resguardar realmente o sigilo do voto que é uma garantia e uma exigência constitucional. O voto é direto, secreto, universal e periódico. Então, há essa questão do sigilo que precisa ser respeitado.

Como vai ser a formalização de flagrantes no caso de crimes de boca de urna e transporte irregular de eleitor?

As polícias Civil e Federal assim como a Polícia Militar estarão nas ruas combatendo esses crimes e havendo algum flagrante de qualquer crime. Quem cometer crimes de menor potencial ofensivo será encaminhado para a Delegacia Geral da Polícia Civil e os de maior potencial ofensivo como transporte ilegal de eleitores será levado para Delegacia da Polícia Federal. Geralmente é aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência em que eles respondem depois um processo na Zona Eleitoral e quase sempre são liberados após a eleição, por serem crimes de menor potencial.  

Se o eleitor constatar o cometimento de crime eleitoral, o que ele deve fazer? 

Se for dentro de um local de votação, deve imediatamente comunicar o coordenador a pessoa responsável do TRE e também a força de segurança para que ela já aja com as medidas necessárias naquele momento. A forma mais rápida é fazer a comunicação de imediato. 

O que pode ou não pode durante a lei seca?

É proibido o consumo de bebida alcoólica em bares e restaurantes. A partir das 00h00 do dia da eleição até às 18h00. Em casa não existe a proibição. Mas a recomendação é que as pessoas se mantenham sóbrias para irem ao local de votação conscientes do voto que vão exercer. 

A unificação do horário da votação no Amazonas com o horário de Brasília pode confundir o eleitor?

Por isso a gente já vem divulgando diariamente nas nossas redes sociais o horário da eleição para que o eleitor se atente para isso que vai começar uma hora antes aqui. O horário é de  7h às 16h. E nos municípios que tenha uma hora menos que Manaus vai começar às 6h e finalizar às 15h.  

Qual é o orçamento para o pleito no Amazonas?

Os R$ 25 milhões permanecem. O orçamento é definido previamente e então não é acrescido. É um orçamento que o TSE envia para os tribunais regionais. Cada regional tem um orçamento diferenciado. É um orçamento específico de eleição. O voto aqui no Amazonas é muito caro. Justamente por causa desses locais de difícil acesso que nos obriga a fazer contratações de aeronaves, helicópteros e isso representa um custo muito grande. No interior, a maior parte das sessões existentes são seções rurais. Todas essas seções exigem um custo muito maior 

Qual a mensagem a senhora dá para eleitores que duvidam da segurança das urnas eletrônicas porque era algo não comum na nossa cultura eleitoral e democrática?

Recentemente colocaram em xeque a segurança das eleições e da urna eletrônica. Mas esse é um processo que já é muito antigo, mas para reforçar essa segurança das urnas eletrônicas, o TSE aumentou o nível de auditoria de todas as fases dos processo eleitoral. Existem fases de fiscalização tanto antes da eleição, durante a eleição e após a eleição. Uma dessas coisas muito importante que vai acontecer no dia da eleição é o teste de integridade. Aqui no Amazonas teremos vinte urnas que serão sorteadas na véspera da eleição para que sejam deslocadas das suas seções para o TRE para que seja feita a antiga votação paralela. 

Nesse teste as Forças Armadas vão participar?

Sim, também. Todas as entidades fiscalizadoras e público em geral são convidados a participar.

Como a senhora vê a participação das Forças Armadas nesse processo? 

Essa possibilidade foi aberta um ano atrás para qualquer instituição caso quisesse, elaborasse o seu sistema próprio de apuração e inclusive o próprio TCU que é um dos auditores de todas as fases do processo eleitoral também vai realizar essa auditoria após as eleições fazendo um teste por amostragem, mas é uma amostragem bem grande. 

A senhora acredita que isso vai dar mais transparência ao processo?  

Não é nenhum problema. Até gostamos e realmente incentiva porque não temos nada a esconder. Todo esse sistema é público. Um ano antes são disponibilizadas todas as informações justamente para que as pessoas encontrem alguma fragilidade no sistema que apontem e realmente contribuam para a melhoria de todo o sistema. O que não foi encontrado até hoje por isso consideramos um processo seguro.

(Foto: Arlesson Sicssú/Freelancer)

 Perfil

Nome: Melissa Lavareda Ramos Nogueira

Idade: 43 anos

Estudos: Formada em Direito pela  Universidade Federal e mestrado em direito ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.

Experiência:  Servidora da Justiça Eleitoral há 17 anos.  Analista judiciária. É diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

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