IMUNIZAÇÃO

Com base em nova lei, Defensoria do AM quer que Estado e Prefeitura comprem vacinas

Sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, lei federal facilita a aquisição de imunizantes por parte de autoridades estaduais e municipais; petição pede vacinação de todo o grupo prioritário do Amazonas

Dante Graça
11/03/2021 às 19:45.
Atualizado em 22/03/2022 às 15:34

(Fotos: Ruan Souza / Semcom)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas apresentou um pedido à Justiça Estadual para que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado comprem doses de vacina contra a Covid-19 suficientes para imunizar a totalidade dos grupos prioritários.

A petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública que está na 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus,  com base na lei federal sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilita a compra de imunizantes por Estados e Municípios.  O mesmo pedido já havia sido apresentado em fevereiro, mas, na ocasião, a juíza Etelvina Braga negou e determinou que Prefeitura e Governo assinassem protocolo de intenções para aquisição das vacinas.

O defensor público Rafael Barbosa, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, argumenta, no pedido, que, com a nova lei, "a conjuntura sinaliza que os pedidos deduzidos na ação civil pública ganham robusto reforço pelo comando normativo". Por isso, ele pede que a juíza proceda nova apreciação do pedido.

O prazo sugerido para que Governo e Prefeitura comprem as doses necessárias, que segundo o Plano Estadual de Operacionalização da Campanha contra a Covid-19 são mais de 2,5 milhões, é de 15 dias "ou outro que Vossa Excelência entender razoável". O pedido pede ainda uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso caso a liminar seja concedida e não cumprida.

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