CCJ da Câmara aprova projeto que torna inelegíveis condenados por crimes contra crianças, mulheres e idosos
Proposta segue a regra estabelecida pela Lei da Ficha Limpa: a candidatura é barrada se o autor foi condenado por sentença irrecorrível
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PEC Paralela da Previdência é aprovada na CCJ, em Brasília
Os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União
Comissão de Cidadania e Justiça decide soltar deputados presos na Lava Jato
Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida.
Câmara Federal aprova quebra de sigilo de correspondência de presos
Depois de anos engavetado, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a relatoria do Deputado Federal Delegado Pablo (PSL)
CCJ aprova PEC que permite atividade agropecuária em terra indígena
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu parecer favorável para este tipo de atividade em áreas protegidas
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência ainda esta semana
Relator pretende incluir emendas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana
A discussão marca a chegada da reforma da Previdência a o Senado. Relator pretende incluir emendas em PEC paralela
Sergio Moro afirma não ter apego ao cargo e que sairá caso haja irregularidades
Ministro ficou por mais de 8 horas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre a trocas de mensagens com membros da força-tarefa da Lava Jato
'Algumas coisas podem ter sido ditas', diz Moro em audiência no Senado
Ministro afirmou que não tem como se lembrar se o conteúdo é verdadeiro, mas sustentou que não há qualquer ilegalidade de conduta nas conversas reveladas
Moro vai ao Senado prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens, diz líder do governo
Segundo a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o ministro também poderá ir à CCJ da Câmara