Os dados fazem parte do estudo elaborado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que no início da tarde desta terça-feira (20), realizará a mobilização de prefeitos junto à bancada do Estado no Congresso Nacional para apresentar o relatório e sensibilizar os parlamentares a “derrubarem” o Veto 25
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 240/2013, com as novas regras para rateio do FPE, foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Senado e encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff
Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu. Agora Sarney terá que explica a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados
