Câmara dos Deputados inicia análise de destaques da PEC dos Precatórios
Expectativa é que, após a votação dos destaques, a PEC seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira
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PEC criticada por promotores de Justiça será votada na terça-feira
Proposta muda a composição do CNMP, amplia o número de integrantes indicados pelo Congresso e altera escolha do vice-presidente do órgão
Senado aprova flexibilização de gastos na educação em 2020 e 2021
Justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e o redirecionamento de verbas para a área da saúde
PEC no Senado quer tornar libras uma língua oficial brasileira
Caso a PEC 12/2021 for aprovada, a Língua Brasileira de Sinais (libras) passa a ser ensinada junto com a língua portuguesa nas escolas do país
Câmara aprova, em 1º turno, PEC que torna Fundeb permanente
Foram 499 votos a favor e apenas 7 contra. Por ser uma PEC era necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para que o texto fosse aprovado
Maia diz que ainda há espaço para ouvir o governo sobre novo Fundeb
Na sessão desta segunda-feira, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pôde fazer a leitura de seu parecer e, assim, dar início às discussões da matéria em plenário
PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada na tarde de hoje
Sessão virtual está marcada para as 15h. Criado em 2006, o fundo tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada
Votação da PEC do Orçamento de Guerra é concluída na Câmara
Matéria que autoriza União a descumprir a chamada 'regra de ouro' segue para promulgação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre
Câmara aprova PEC do orçamento de guerra
A Proposta de Emenda à Constituição cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional.
Josué diz ter maioria para aprovar PEC da Polícia Penal na Assembleia
Presidente da Aleam Josué Neto (PSD) sinalizou incluir na agenda de debates da casa legislativa a regulamentação da polícia para atuar em presídios do Estado