Grupo restrito de 67 empresas goza de privilégios por ser direcionado sempre ao “canal verde”, onde somente a documentação é conferida sem inspeção física de mercadorias
Contratação por inexigibilidade teria ignorado concorrentes. O valor estimado para o fornecimento dos testes é de mais de R$ 13,9 milhões
Termo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, na última sexta-feira (6). Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins também assinaram
O decreto que altera as regras para concessões portuárias foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. O relator do inquérito é o ministro Luís Roberto Barroso
Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração
Recursos do ajuste anual e da distribuição das verbas do Fundeb em Manaus e demais municípios devem ser investigados pelo TCU
Em abril de 2016, o tribunal determinou o bloqueio liminar (provisório) dos beneficiários do programa cujos cadastros apresentavam indícios de irregularidades. A suspensão vigorou enquanto as suspeitas eram apuradas
O parecer prévio foi aprovado por unanimidade. O relatório final será entregue ao Congresso Nacional, responsável por dar a última palavra
Em seu pronunciamento, na sede do TCU, Carreiro lembrou que “para cada real investido pela sociedade no TCU em 2015, o país economizou R$ 13”
Entre os benefícios estaria a possibilidade de isentá-las de terem que ressarcir parte dos prejuízos causados aos cofres públicos
