Nesse novo julgamento com potencial de abalar a política brasileira, os 11 magistrados também podem julgar uma posterior decisão de declarar o ex-juiz Sergio Moro "parcial" na condenação pela qual o ex-presidente esquerdista foi preso
A manifestação se deu enquanto vereadores votavam uma Moção de Parabenização à eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023
Decisão pode beneficiar defesa do ex-presidente Lula, que está cumprindo pena na sede da Polícia Federal em Brasília
O Tribunal anulou condenação de ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, porque ex-juiz obrigou que ele entregasse a sua defesa antes de delatores. Defesa pede que 'benefício' também sirva para Lula
Ex-presidente da Petrobras, Bendine foi condenado 11 anos de prisão. Processo voltará à 1ª instância para nova sentença porque, para os ministros, ele não foi ouvido por último
Os advogados argumentam ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a PF não tem competência de fazer “diretamente” o indiciamento de Temer
Daciolo argumentou que houve fraude na adoção de urnas eletrônicas. Ele disse que já havia apresentado um pedido de uso de voto em cédula no início de setembro
A decisão do STF que determinou a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais foi considerada como "importante" para os defensores do petista
No despacho, além da conclusão pericial, o promotor de justiça considera, ainda, o não acionamento da polícia pelos organizadores do certame, "diante dos indícios de infração penal"
Sentença determina ainda realização de consulta prévia ao povo Waimiri Atroari sobre o empreendimento e envio de cópia do processo à CIDH
