Juíza indefere pedido de despejo contra inquilino de imóvel com alugueis atrasados
A decisão da magistrada fundamentou-se no princípio da dignidade, considerando o quadro de pandemia da covid-19
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Juiz indefere pedido do MP-AM sobre bloqueio total em Manaus
Em sua decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone destaca que, até o presente momento, não existem elementos mínimos que justifiquem a medida