
TJAM adota uso de nome social por transgêneros em processos
Servidores, estagiários e terceirizados do Poder Judiciário também podem solicitar adoção do nome social em identificação funcional
Servidores, estagiários e terceirizados do Poder Judiciário também podem solicitar adoção do nome social em identificação funcional
Duas detentas do Complexo Penitenciário Anísio Jobim já adotaram o nome social após ação da Defensoria Pública do AM
Direito é garantido já no ato da matrícula, conforme Resolução nº 33/2013 do Conselho Estadual de Educação
Governo sancionou lei que reconhece o direito de transexuais e travestis usar o nome social nos órgãos públicos estaduais
Pedido deve ter anexado documentos comprobatórios da condição. Prazo de solicitação vai até o dia 3 de junho
Pedidos começaram a ser apresentados aos cartórios eleitorais no dia 3 deste mês. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo TSE em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano
Nome social foi autoriazo nesta segunda-feira, pela Juistiça Eleitoral. Até o dia 9 de maio, interessados devem procurar o cartório eleitoral de sua locação
A resolução ainda será publicada no DOU. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida
O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil
Esses participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade